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description: 'Programa: CCEPA223'
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# Apuração da Contribuição Previdenciária - Exclusões

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.\


### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas\
[Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta)\
\
Botão "Com Incidência"\
\
\[r|Apuração da Contribuição Previdenciária\


### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar as exclusões de receita bruta que não irão compor a base de cálculo de contribuição.\


### Colunas do Grid

***

#### Sequência Exclusão

Exibe o código sequencial que identifica a exclusão.

#### Valor da Exclusão

Informar o valor da exclusão.

#### Tipo Exclusão

Exibe o tipo da exclusão.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os tipos de exclusões podem ser:\
**Exportações**\
**Devoluções**\
**Digitadas**
{% endhint %}

### Botões

***

#### Manutenção

A coluna "Valor da Exclusão" é habilitada para alterar o valor da exclusão selecionada.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso a situação da apuração esteja fechada, não é possível informar ou alterar os dados da tela, somente consultar.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado quando a exclusão selecionada for do tipo "Digitadas".
{% endhint %}

#### Incluir

A coluna "Valor da Exclusão" é habilitada para incluir uma nova sequência de exclusão.

#### Remover

Solicita confirmação da remoção de uma sequência de exclusão.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado quando a exclusão selecionada for do tipo "Digitadas".
{% endhint %}

#### Detalhar

Caso a exclusão selecionada seja do tipo "Devoluções", é exibido o programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Exclusões - Devoluções (CCEPA223A)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-exclusoes-devolucoes) para detalhar os documentos fiscais de devolução.\
\
Caso a exclusão selecionada seja do tipo "Exportações", é exibido o programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Exclusões - Exportações (CCEPA223B)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-exclusoes-exportacoes) para detalhar os documentos fiscais de exportação.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se:\
\- a opção "1 - Exclusão da Base de Cálculo Desonerada" estiver selecionada nos campos "Tratamento Aplicar para Devoluções" ou "Tratamento Aplicar para Exportações" do programa [Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200)](../configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-desoneracao-de-inss), de acordo com o tipo de exclusão escolhido pelo usuário;\
\- houver valores exibidos na coluna "Valor Exclusões" do programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-bases-de-calculo).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será desabilitado se a exclusão selecionada for do tipo "Digitadas".
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
