Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Programa: CCEPA220
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas\
Visão Geral
Neste programa é possível realizar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por empresa.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa na apuração.
Importante
A empresa informada deve possuir as seguintes configurações: - Configuração nos programas Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201) ou Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202) - Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200), configurado com a opção: "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas".
Mês/Ano|
Informar o mês e o ano da apuração.
Importante
Ao informar um mês/ano de apuração já gravado e fechado, os campos da tela são desabilitados e o botão "Reabrir" é habilitado. Ao informar um mês/ano em aberto ou um novo período, o botão "Gerar" é habilitado.
Situação|
Determinar a situação da apuração. As opções são: 0 - Fechada 1 - Aberta
Importante
Este campo não poderá ser alterado quando estiver com situação 1 - Fechada.
Importante
Caso o mês e o ano informados não tenham sido apurados, este campo é desabilitado e a opção "1 - Aberta" é selecionada automaticamente. Na sequência, acionar o botão "Gerar".
Valor Total sobre a Receita Bruta
Exibe o valor total sobre a receita bruta.
Importante
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor da Contribuição Previdenciária Apurada" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221).
Valor Total de Ajustes de Redução
Exibe o valor total de ajustes de redução.
Importante
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) que possuem o tipo de ajuste "Redução".
Valor Total de Ajustes de Acréscimo
Exibe o valor total de ajustes de acréscimo.
Importante
O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) que possuem o tipo de ajuste "Acréscimo".
Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher
Exibe o valor total sobre a receita bruta a recolher.
Importante
O valor total é o resultado do seguinte cálculo: "Valor Total sobre Receita Bruta" - "Valor Total Ajustes de Redução" + "Valor Total Ajustes de Acréscimo".
Código da Receita da DCTF|
Informar o código da receita da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). É sugerido o código da receita da DCTF da apuração referente ao período anterior, caso exista.
Botões
Gerar
Calcula o valor total da contribuição apurada e seus devidos ajustes, atualizando os campos: - Valor Total sobre a Receita Bruta - Valor Total de Ajustes de Redução - Valor Total de Ajustes de Acréscimo - Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher
Importante
O sistema verifica se a GPS (Guia de Previdência Social) já foi emitida no programa Consulta de GPS Emitida (CCRHG610).
Importante
Este botão é habilitado se o mês/ano informado não existir na base de dados ou se a situação da apuração estiver como "Aberta".
Importante
Após o preenchimento dos campos, salvar ou cancelar as informações. Caso a apuração esteja com situação "Fechada", somente será possível gravar se houver informações nos campos "Código da Receita da DCTF" neste programa e no campo "Valor Total Folha de Pagamento" do programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225).
Salvar/Cancelar
Salvar ou cancelar as informações.
Excluir
Solicita confirmação da exclusão do período de apuração informado.
Importante
Este botão é habilitado se o compromisso estiver gerado, se a contabilização da folha não estiver integrada e se a apuração do INSS da folha já estiver fechada no programa Liberar Apuração INSS Receitas - Folha Fechada (CCEPA231).
Reabrir
Reabre a apuração e atribui ao campo "Situação" a opção "1 - Aberta".
Importante
Este botão é habilitado se o mês/ano informado for o último período de apuração fechado.
Com Incidência
Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221) para detalhar as bases de cálculo organizadas pelo código gerado nos programas de configurações de atividades econômicas.
Cálculo
Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225) para consultar a proporção das receitas formadoras de base de cálculo da contribuição previdenciária em relação às receitas totais.
Ajustes
Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224) para informar ajustes de acréscimo ou redução da contribuição a pagar.
Importante
Este botão é habilitado se a opção "Inativo" estiver configurado no campo "Situação" da aba "Gerais" do programa Configuração EFD Reinf (CCINF213).
Parâmetros
Apresenta o programa Parâmetros Apuração Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220A) para exibir as configurações da contribuição previdenciária sobre a receita bruta no momento do cálculo da apuração.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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