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description: 'Programa: CCEPA220'
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# Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

Neste programa é possível realizar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por empresa.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa na apuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa) para seleção.\
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:\
**Configuradas** - apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.\
**Cadastradas** - apresenta tela com as empresas cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa informada deve possuir as seguintes configurações:\
\- Configuração nos programas [Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201)](cadastro-de-operacoes-com-desoneracao-inss) ou [Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202)](cadastro-de-ncms-com-desoneracao-inss)\
\- Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa [Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200)](../configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-desoneracao-de-inss), configurado com a opção: "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas".
{% endhint %}

#### Mês/Ano<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano da apuração.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao informar um mês/ano de apuração já gravado e fechado, os campos da tela são desabilitados e o botão "Reabrir" é habilitado.\
Ao informar um mês/ano em aberto ou um novo período, o botão "Gerar" é habilitado.
{% endhint %}

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a situação da apuração. As opções são:\
**0 - Fechada**\
**1 - Aberta**

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo não poderá ser alterado quando estiver com situação 1 - Fechada.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso o mês e o ano informados não tenham sido apurados, este campo é desabilitado e a opção "1 - Aberta" é selecionada automaticamente. Na sequência, acionar o botão "Gerar".
{% endhint %}

#### Valor Total sobre a Receita Bruta

Exibe o valor total sobre a receita bruta.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor da Contribuição Previdenciária Apurada" do programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-bases-de-calculo).
{% endhint %}

#### Valor Total de Ajustes de Redução

Exibe o valor total de ajustes de redução.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-ajustes224) que possuem o tipo de ajuste "Redução".
{% endhint %}

#### Valor Total de Ajustes de Acréscimo

Exibe o valor total de ajustes de acréscimo.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor total é a soma dos valores da coluna "Valor" do programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-ajustes224) que possuem o tipo de ajuste "Acréscimo".
{% endhint %}

#### Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher

Exibe o valor total sobre a receita bruta a recolher.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O valor total é o resultado do seguinte cálculo:\
"Valor Total sobre Receita Bruta" - "Valor Total Ajustes de Redução" + "Valor Total Ajustes de Acréscimo".
{% endhint %}

#### Código da Receita da DCTF<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da receita da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). É sugerido o código da receita da DCTF da apuração referente ao período anterior, caso exista.

### Botões

***

#### Gerar

Calcula o valor total da contribuição apurada e seus devidos ajustes, atualizando os campos:\
\- Valor Total sobre a Receita Bruta\
\- Valor Total de Ajustes de Redução\
\- Valor Total de Ajustes de Acréscimo\
\- Valor Total sobre a Receita Bruta a Recolher

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O sistema verifica se a GPS (Guia de Previdência Social) já foi emitida no programa [Consulta de GPS Emitida (CCRHG610)](https://app.gitbook.com/s/4vSzQm83QLEH8aOTwzkc/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/calculo-da-folha/consulta-de-gps-emitida).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado se o mês/ano informado não existir na base de dados ou se a situação da apuração estiver como "Aberta".\

{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o preenchimento dos campos, salvar ou cancelar as informações.\
\
Caso a apuração esteja com situação "Fechada", somente será possível gravar se houver informações nos campos "Código da Receita da DCTF" neste programa e no campo "Valor Total Folha de Pagamento" do programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-calculo).
{% endhint %}

#### Salvar/Cancelar

Salvar ou cancelar as informações.

#### Excluir

Solicita confirmação da exclusão do período de apuração informado.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado se o compromisso estiver gerado, se a contabilização da folha não estiver integrada e se a apuração do INSS da folha já estiver fechada no programa [Liberar Apuração INSS Receitas - Folha Fechada (CCEPA231)](liberar-apuracao-inss-receitas-folha-fechada).
{% endhint %}

#### Reabrir

Reabre a apuração e atribui ao campo "Situação" a opção "1 - Aberta".

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado se o mês/ano informado for o último período de apuração fechado.
{% endhint %}

#### Com Incidência

Apresenta o programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo (CCEPA221)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-bases-de-calculo) para detalhar as bases de cálculo organizadas pelo código gerado nos programas de configurações de atividades econômicas.

#### Cálculo

Apresenta o programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Cálculo (CCEPA225)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-calculo) para consultar a proporção das receitas formadoras de base de cálculo da contribuição previdenciária em relação às receitas totais.

#### Ajustes

Apresenta o programa [Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA224)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-ajustes224) para informar ajustes de acréscimo ou redução da contribuição a pagar.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão é habilitado se a opção "Inativo" estiver configurado no campo "Situação" da aba "Gerais" do programa [Configuração EFD Reinf (CCINF213)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-reinf/configuracao-efd-reinf).
{% endhint %}

#### Parâmetros

Apresenta o programa [Parâmetros Apuração Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220A)](parametros-apuracao-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta) para exibir as configurações da contribuição previdenciária sobre a receita bruta no momento do cálculo da apuração.

### Perguntas Frequentes

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[Como gerar apuração do INSS Desonerado - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506274)\
[Com a reoneração da folha, o que mudou no sistema?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/515036)

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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