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description: 'Programa: CCEPA230'
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# Apuração do INSS Sobre Receitas - 13º Salário

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é apurar o valor do [INSS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/inss) sobre as receitas para o cálculo do 13º salário.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para apuração do INSS.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Ano

Informar o ano para apuração do INSS.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o preenchimento dos campos, é solicitada confirmação dos dados. Ao confirmar, é exibida tela de aviso informando o percentual não desonerado referente ao ano informado.
{% endhint %}

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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