Cadastro de NCMs com Desoneração INSS
Programa: CCEPA202
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar os códigos NCM enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa na contribuição.
Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa. Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas.
Importante
A empresa deve estar configurada no programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções: 0 - Não se Aplica 1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas
Código de NCM|
Informar o código da NCM da contribuição.
Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as NCM cadastradas.
Importante
Se a desoneração abranger um capítulo inteiro da TIPI, informar o código do capítulo, sem os zeros à direita.
Data de Vigência|
Informar a data inicial da vigência da contribuição.
Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas.
Código Oficial EFD|
Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Alíquota|
Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição.
Importante
O percentual informado deve ser maior que 0 (zero) e deve conter quatro dígitos após a vírgula.
Situação|
Determinar a situação da contribuição. As opções são: 0 - Inativa 1 - Ativa
Finalidade de Produtos|
Determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS. As opções são: Somente Vendas Somente Revendas Ambas
Botões
Salvar/Excluir/Cancelar
Salvar, excluir ou cancelar as informações.
Exceção
Apresenta o programa Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM - Exceção (CCEPA202A) para configurar os códigos NCM que não serão enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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