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# Cadastro de NCMs com Desoneração INSS

Programa: CCEPA202

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os códigos [NCM](/glossario/ncm.md) enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa na contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).\
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:\
**Configuradas**: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.\
**Cadastradas**: apresenta tela com as empresas cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa deve estar configurada no programa [Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-desoneracao-de-inss.md) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções:\
0 - Não se Aplica\
1 - Sobre Total das Receitas\
2 - Sobre Parte das Receitas<br>
{% endhint %}

#### Código de NCM<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da [NCM](/glossario/ncm.md) da contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as NCM cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Se a desoneração abranger um capítulo inteiro da [TIPI](/glossario/tipi.md), informar o código do capítulo, sem os zeros à direita.
{% endhint %}

#### Data de Vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data inicial da vigência da contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas.
{% endhint %}

#### Código Oficial EFD<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital).

#### Alíquota<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O percentual informado deve ser maior que 0 (zero) e deve conter quatro dígitos após a vírgula.
{% endhint %}

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a situação da contribuição. As opções são:\
**0 - Inativa**\
**1 - Ativa**

#### Finalidade de Produtos<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS. As opções são:\
**Somente Vendas**\
**Somente Revendas**\
**Ambas**

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

#### Exceção

Apresenta o programa [Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM - Exceção (CCEPA202A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/apuracao-de-inss-sobre-receitas/contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta-por-ncm-excecao.md) para configurar os códigos NCM que não serão enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

### Perguntas Frequentes

***

[Como configurar a desoneração da Folha de Pagamento "INSS"/CPRB?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506183)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
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```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
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