Cadastro de NCMs com Desoneração INSS

Programa: CCEPA202

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas\

Visão Geral

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O objetivo deste programa é configurar os códigos NCM enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa na contribuição.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa. Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas.

Importante

A empresa deve estar configurada no programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções: 0 - Não se Aplica 1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas

Código de NCM|

Informar o código da NCM da contribuição.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as NCM cadastradas.

Importante

Se a desoneração abranger um capítulo inteiro da TIPI, informar o código do capítulo, sem os zeros à direita.

Data de Vigência|

Informar a data inicial da vigência da contribuição.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas.

Código Oficial EFD|

Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Alíquota|

Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição.

Importante

O percentual informado deve ser maior que 0 (zero) e deve conter quatro dígitos após a vírgula.

Situação|

Determinar a situação da contribuição. As opções são: 0 - Inativa 1 - Ativa

Finalidade de Produtos|

Determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS. As opções são: Somente Vendas Somente Revendas Ambas

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

Exceção

Apresenta o programa Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM - Exceção (CCEPA202A) para configurar os códigos NCM que não serão enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.