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# Cadastro de Operações com Desoneração INSS

Programa: CCEPA201

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

Este programa permite configurar as atividades econômicas das operações da empresa enquadradas na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa <mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa na contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).\
Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções:\
**Configuradas**: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa.\
**Cadastradas**: apresenta tela com todas as empresas cadastradas.<br>
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa deve estar configurada no programa [Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-desoneracao-de-inss.md) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções:\
0 - Não se Aplica\
1 - Sobre Total das Receitas\
2 - Sobre Parte das Receitas
{% endhint %}

#### Código<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as contribuições cadastradas.
{% endhint %}

#### Data de Vigência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data inicial da vigência da contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas.
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição da contribuição.

#### Atividade Econômica<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da atividade econômica da apuração.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as atividades econômicas cadastradas.\
O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa [Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/cadastro-de-atividade-economica.md).
{% endhint %}

#### Alíquota<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O percentual da alíquota deve ser maior que 0 (zero) e deve ser informado com quatro dígitos após a vírgula.
{% endhint %}

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a situação da contribuição. As opções são:\
**0 - Inativa**\
**1 - Ativa**

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o preenchimento dos campos, salvar as informações.\
Na sequência, o grid é habilitado para cadastrar os tipos de nota relacionados à contribuição informada.<br>
{% endhint %}

### Colunas do Grid

***

#### Tipo de Nota

Informar o código do tipo de nota.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta o programa [Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/consulta-de-tipos-de-nota-fiscal.md) para consultar os tipos de nota cadastrados no programa [Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030)](/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-faturamento/cadastros-de-faturamento/cadastro-de-tipo-de-nota-fiscal.md).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O mesmo tipo de nota não pode estar informado em mais de um código de contribuição da mesma empresa.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esta coluna será habilitada se os dados principais já estiverem salvos.
{% endhint %}

#### Descrição

Exibe a descrição do tipo de nota informado.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Pressionar "Enter" na coluna "Tipo de Nota" em branco para finalizar a seleção.\
Acionar o botão "Salvar" novamente para finalizar o cadastro.<br>
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

#### Incluir

Habilita a coluna "Tipo de Nota" para incluir o tipo de nota para a desoneração de INSS.

#### Remover

Exclui o tipo de nota selecionado.

### Perguntas Frequentes

***

[Como configurar a desoneração da Folha de Pagamento "INSS"/CPRB?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506183)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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