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description: 'Programa: CCEPA203'
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# Classificar Devolução Apuração INSS sobre Receitas

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é classificar as operações de devolução para aplicar as corretas tratativas na apuração de [INSS](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/inss) sobre receitas.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para a classificação.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### CFOP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do [CFOP](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/cfop) para a classificação.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com os CFOP cadastrados no programa [Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-natureza-de-operacao).\
Se houver CFOP configurados, são apresentadas as opções:\
**Configurados** - apresenta tela com os CFOP configurados neste programa.\
**Cadastrados** - apresenta tela com os CFOP cadastrados.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O CFOP informado não pode iniciar com 5, 6 ou 7 e deve apresentar operação de devolução.
{% endhint %}

#### Classificação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a classificação da devolução com apuração de INSS sobre receitas. As opções são:\
**1 - Com incidência de INSS**\
**2 - Sem incidência de INSS**\
**3 - Exportação**

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

### Perguntas Frequentes

***

[Como configurar a desoneração da Folha de Pagamento "INSS"/CPRB?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506183)

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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