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description: 'Programa: CCEPA220A'
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# Parâmetros Apuração Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

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[Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta)

### Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas\
[Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta)\
Botão **Parâmetros**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é visualizar os parâmetros da configuração do cálculo da desoneração de INSS.

### Campos

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_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa

Exibe o código da empresa para o cálculo da desoneração do INSS.

#### Mês/Ano

Exibe o mês e o ano da apuração do cálculo da desoneração do INSS.

#### Tratamento Aplicar para Devoluções

Exibe a forma de tratamento aplicada às operações de devoluções no cálculo da desoneração.

#### Tratamento Aplicar para Exportações

Exibe a forma de tratamento aplicada às operações de exportações no cálculo da desoneração.

#### % Máximo Receitas Não Desoneradas Considerável como Desoneradas

Exibe o percentual máximo de receitas não desoneradas que podem ser consideradas como desoneradas.

#### Atividade Econômica Aplicar Sobre Não Desoneradas

Exibe o código da atividade econômica aplicável sobre receitas não desoneradas.

#### Alíquota Aplicar sobre não Desoneradas

Exibe o valor da alíquota aplicável sobre receitas não desoneradas.

#### Percentual de Receitas sem Incidência Estornadas

Exibe o percentual de receitas sem incidência que foram estornadas no período consultado.

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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