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description: 'Programa: CCEPA300'
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# Relatório da Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é emitir o relatório detalhado da apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta no período.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa na apuração.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa informada deve possuir as seguintes configurações:\
\- Campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" do programa [Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200)](../configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-desoneracao-de-inss), configurado com as opções "1 - Sobre Total das Receitas" ou "2 - Sobre Parte das Receitas".\
\- Configuração nos programas [Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201)](cadastro-de-operacoes-com-desoneracao-inss) ou [Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202)](cadastro-de-ncms-com-desoneracao-inss).
{% endhint %}

#### Mês/Ano<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano da apuração.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela de consulta com os períodos de apuração cadastrados.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O mês e o ano informados devem estar apurados no programa [Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)](apuracao-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Imprimir

Emite o relatório conforme os parâmetros informados.\
Os dados exibidos neste relatório são: valores totais da contribuição sobre a receita bruta, valores de redução e de acréscimo, valores totais das receitas, detalhes da base de cálculo, entre outros.

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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