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description: 'Programa: CCEPA139'
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# Apuração de PIS/Cofins - Ajustes na Base de Cálculo

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de PIS/Cofins\
[Geração de Apuração do PIS/Cofins (CCEPA130)](geracao-de-apuracao-do-pis-cofins)\
Botão **Contribuições**\
[Apuração de PIS/Cofins - Contribuições (CCEPA131)](apuracao-de-pis-cofins-contribuicoes)\
Botão **Ajustes na Base**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar as informações de ajuste na base de cálculo para atender os registros M215/M615 do SPED Contribuições.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa selecionada.\


#### Tipo de Contribuição

Exibe a descrição do tipo de contribuição selecionado.\


#### Data da Apuração

Exibe em que foi realizada a apuração.

#### Contribuição

Exibe o código e a descrição do tipo de base da contribuição.

#### Base Cálculo

Exibe o valor da base de cálculo da contribuição selecionada.

#### Ajustes na Base

Exibe o valor total dos ajustes na base de cálculo cadastrados para a contribuição.\
\


{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esta informação é atualizada conforme forem incluídos, alterados ou removidos os ajustes no grid.
{% endhint %}

#### Base Cálculo Ajustada

Exibe o valor da base de cálculo ajustada da contribuição selecionada.\


{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esta informação é atualizada conforme forem incluídos, alterados ou removidos os ajustes no grid.
{% endhint %}

### Colunas do Grid

***

#### Tipo Ajuste

Selecionar para definir o tipo de ajuste que será considerado.\
As opções são:\
**Ajuste de Redução**\
**Ajuste de Acréscimo**\


#### Valor Ajuste

Informar o valor que deve ser considerado para o ajuste.

#### Código do Ajuste

Selecionar um dos códigos para definir o ajuste que deve ser considerado.\
As opções são:\
**01 - Vendas Canceladas de Períodos Anteriores**\
**02 - Devoluções de Períodos Anteriores**\
**21 - ICMS a Recolher sobre Operações Próprias**\
**41 - Outras Exclusões, com Decisão Judicial**\
**42 - Outras Exclusões, sem Decisão Judicial**\


#### Data Referência

Informar a data de referência que deve ser considerada no ajuste.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data de referência deve ser inferior a data de apuração.
{% endhint %}

#### Empresa

Selecionar o código da empresa referente ao ajuste.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Pode ser selecionada a empresa que foi informada neste programa ou uma outra empresa centralizada que esteja configurada no programa [Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/configuracao-geral-de-informacoes-fiscais/configuracao-de-parametros-sped-contribuicoes).
{% endhint %}

#### Descrição da Empresa

Exibe o nome da empresa selecionada.

#### Conta Contábil

Selecionar o código da conta contábil para o ajuste.\


{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Serão permitidas apenas contas contábeis da empresa referente ao ajuste e contas que sejam analíticas.
{% endhint %}

#### Descrição Conta Contábil

Exibe a descrição da conta contábil selecionada para o ajuste.

### Botões

***

#### Manutenção

Habilita as colunas do grid para que sejam alterados os dados informados.

#### Incluir

Insere no grid novos ajustes para base de cálculo.

#### Remover

Exclui as informações da linha do grid selecionada.

#### Dados Adicionais

Apresenta a tela [Apuração de PIS/Cofins - Ajustes na Base de Cálculo - Dados Adicionais (CCEPA139A)](apuracao-de-pis-cofins-ajustes-na-base-de-calculo-dados-adicionais) para inserir as informações complementares no ajuste da base de cálculo.

#### Detalhar

Apresenta a tela [Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa (CCEPA139B)](detalhamento-das-contribuicoes-com-exigibilidade-suspensa) para detalhar as contribuições com exigibilidade suspensa.

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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