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description: 'Programa: CCEPA130A'
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# Apuração de PIS/Cofins - Parâmetros

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de PIS/Cofins\
[Geração de Apuração do PIS/Cofins (CCEPA130)](geracao-de-apuracao-do-pis-cofins)\
Botão **Parâmetros**

### Visão Geral

***

Este programa permite realizar o cadastro dos parâmetros básicos que fazem parte da apuração de PIS/Cofins.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa

Exibe a descrição da empresa.

#### Tipo de Contribuição

Exibe o tipo de contribuição.\
As opções são:\
**PIS**\
**Cofins**

#### Data de Apuração

Exibe a data de apuração.

#### Gerar Registros Apuração EFD<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se devem ser gerados o bloco "M" - Apuração de PIS/Cofins na gravação do arquivo da EFD.\


#### Tipo de Incidência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de incidência para utilização. As opções são:\
**1 - Regime não cumulativo**\
**2 - Regime cumulativo**\
**3 - Regime não cumulativo e cumulativo**

#### Tipo de Contribuição Apurada<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de contribuição apurada para utilização. As opções são:\
**1 - Exclusivamente alíquota básica**\
**2 - Alíquotas específicas**

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se o campo “Gerar Registros Apuração EFD” estiver com a opção "Não".
{% endhint %}

#### Prioridade na Utilização de Créditos<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a prioridade para utilização dos créditos.\
As opções são:\
**Créditos do Período**\
**Créditos Anteriores**\
\


### Botões

***

#### Salvar/Cancelar

Salvar ou cancelar as informações.

#### Receitas

Apresenta o programa [Apuração de PIS/Cofins - Receitas (CCEPA130B)](apuracao-de-pis-cofins-receitas) para detalhar as receitas do período da apuração de PIS/Cofins.

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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