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description: 'Programa: CCEPA170'
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# Cadastro de Deduções Diversas do PIS/Cofins

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_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal Escrita Fiscal\
Grupo: Apuração de PIS/Cofins

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos do regime não-cumulativo, passíveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para cadastro.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Data de Referência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de referência.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data deve pertencer a um período em aberto na apuração de PIS/Cofins.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as datas de referência cadastradas.
{% endhint %}

#### Sequência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código sequencial para o cadastro.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as sequências cadastradas.
{% endhint %}

#### Origem da Dedução<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar uma das opções para determinar a origem da dedução.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções são:\
**01– Créditos Presumidos - Medicamentos**\
**02– Créditos Admitidos no Regime Cumulativo – Bebidas Frias**\
**03– Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM**\
**04– Substituição Tributária – Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido**\
**99- Outras Deduções**
{% endhint %}

#### Natureza da Dedução<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar uma das opções para determinar a natureza da dedução.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções são:\
**0– Não Cumulativa**\
**1– Cumulativa**
{% endhint %}

#### Base de Cálculo da Operação

Informar a base de cálculo da operação que gerou a dedução.

#### Valor do PIS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o valor do PIS.

#### Valor do Cofins<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o valor da Cofins.

#### CNPJ da PJ Relacionada

Informar o CNPJ da pessoa jurídica relacionada a dedução.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O CNPJ não é obrigatório caso a opção selecionada no campo “Origem da Dedução” seja "01 – Créditos Presumidos – Medicamentos".
{% endhint %}

#### Informações Complementares

Informar as observações de complemento.

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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