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# Aba Dados Gerais

Programa: CCEPA140ATAB1

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal\
[Configuração da Apuração do PIS/Cofins (CCEPA125)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-da-apuracao-do-pis-cofins.md)\
Botão **Ajustes**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os dados gerais para a configuração de geração automática de ajustes na apuração de PIS/Cofins.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição para a configuração de geração automática de ajustes para a apuração de PIS/Cofins.

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação para a configuração de geração automática de ajustes para a apuração de PIS/Cofins. As opções são:\
*0 - Inativo*\
*1 - Ativo*

#### Tipo da Contribuição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo da contribuição para a configuração de geração automática de ajustes para a apuração de PIS/Cofins. As opções são:\
*0 - Ambas*\
*1 - PIS*\
*2 - Cofins*

#### Tipo do Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Apresenta as opções:\
\
\- *1 - Contribuição - Devoluções de Venda*, para a configuração de geração automática de ajustes para a apuração de PIS/Cofins.\
\- *2 - Contribuição - Redução Linear de Incentivos - LC 224*, para o cálculo da Redução Linear de Incentivos.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A opção *2-Contribuição - Redução Linear de Incentivos - LC 224* deve ser usada exclusivamente para o cálculo da Redução Linear de Incentivos. Ao selecioná-la, o sistema gerará os ajustes automaticamente apenas para os itens que utilizem as CSTs 06 e 07.
{% endhint %}

#### Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o ajuste que deve ser utilizar na geração automática de ajuste na apuração de PIS/Cofins. As opções são:\
*01 - Ajuste Oriundo de Ação Judicial*\
*02 - Ajuste Oriundo de Processo Administrativo*\
*03 - Ajuste Oriundo da Legislação Tributária*\
*04 - Ajuste Oriundo Especificamente do RTT*\
*05 - Ajuste Oriundo de Outras Situações*\
*06 - Estorno*

#### Alíquota Básica PIS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota básica do PIS.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado ao selecionar o Tipo de Ajuste *2-Contribuição - Redução Linear de Incentivos - LC 224*. O valor será utilizado para calcular o percentual de 10% sobre a alíquota básica e definir o valor do ajuste de acréscimo.
{% endhint %}

#### Alíquota Básica Cofins<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual da alíquota básica do Cofins.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado ao selecionar o Tipo de Ajuste *2-Contribuição - Redução Linear de Incentivos - LC 224*. O valor será utilizado para calcular o percentual de 10% sobre a alíquota básica e definir o valor do ajuste de acréscimo.
{% endhint %}

#### Conta Contábil de PIS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a conta contábil do PIS.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as contas contábeis cadastradas no programa [Cadastro da Conta Contábil (CCCT015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/cadastro-de-plano-contabil/cadastro-da-conta-contabil.md) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A Conta Contábil de PIS é essencial para que o sistema gere corretamente as informações que serão levadas para o registro de ajuste M225 na geração do SPED Contribuições.
{% endhint %}

#### Conta Contábil de Cofins<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a conta contábil do Cofins.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as contas contábeis cadastradas no programa [Cadastro da Conta Contábil (CCCT015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/cadastro-de-plano-contabil/cadastro-da-conta-contabil.md) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A Conta Contábil de Cofins é essencial para que o sistema gere corretamente as informações que serão levadas para o registro de ajuste M625 na geração do SPED Contribuições.
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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```

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