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description: 'Programa: CCEPA061'
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# Configuração da Apuração do ICMS - Substituição Tributária

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é configurar os dados da apuração de ICMS-ST.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração da apuração do ICMS-ST.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Data Implantação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data do último dia do mês anterior, ao que se deseja considerar o início das apurações no sistema Consistem.

#### UF<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a sigla da unidade de federação para configuração da apuração do ICMS-ST.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as unidades de federação cadastradas no programa [Cadastro de Estado (CCAPL010)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-estado).
{% endhint %}

#### Desconsiderar Créditos ICMS-ST<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se devem ser desconsiderados os créditos no ICMS-ST.\
Caso seja informado "Sim", os valores correspondentes aos créditos de ICMS-ST referentes aos documentos fiscais da UF informada serão desconsiderados na apuração.\


#### UF Agrupadora

Caso seja informada uma UF neste campo, os valores referentes ao ICMS-ST da UF principal serão transportados, na apuração de ICMS-ST, para a UF agrupadora.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as unidades de federação cadastradas no programa [Cadastro de Estado (CCAPL010)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-estado).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar/Cancelar

Salvar ou cancelar as informações.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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<p align="center"><a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-up">Sim</a> <a href="https://movidesk.consistem.com.br/form/10395/" class="button primary" data-icon="thumbs-down">Não</a></p>
