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# Configuração da Apuração do PIS/Cofins
Programa: CCEPA125
{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}
### Pré-Requisitos
***
Não há.
### Acesso
***
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
### Visão Geral
***
Informar os parâmetros para a configuração da apuração do PIS/Cofins para a empresa selecionada.
### Campos
***
*Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.*
#### Empresa**|**
Informar o código da empresa para configuração da apuração do PIS/Cofins.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela para seleção com as empresas registradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}
#### Regime de Apuração**|**
Determinar o regime de apuração para configuração. As opções são:\
\- *Regime não-cumulativo*;\
\- *Regime cumulativo*;\
\- *Regime não-cumulativo e cumulativo*.
#### Utilização de Créditos**|**
Determinar a forma de utilização dos créditos. As opções são:\
\- *Créditos do Período*;\
\- *Créditos Anteriores*;\
\- *Não Utilizar Créditos*.
#### Tipo de Apuração**|**
Determinar o tipo de apuração para configuração. As opções são:\
\- *Pelo Regime de Caixa*;\
\- *Pelo Regime de Competência - Consolidado*;\
\- *Pelo Regime de Competência - Detalhado*.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo não é habilitado se a opção *Regime não-cumulativo* for selecionada no campo **Regime de Apuração**.
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
* Não será permitido selecionar a opção *Pelo Regime de Caixa* quando o campo **Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins** estiver configurado como *ICMS Recolhido*.\
\- Não será permitido selecionar a opção diferente de *Pelo Regime de Caixa* quando o campo **Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins** estiver configurado como *ICMS Destacado*.
{% endhint %}
#### Utilização de Retenções do Mês**|**
Determinar a forma de utilização das retenções feitas no mês. As opções são:\
\- *Utilizar Depois da Utilização dos Créditos*;\
\- *Utilizar Antes da Utilização dos Créditos*.
#### Data Reconhecimento Caixa
Determinar o tipo de data para reconhecimento da apuração pelo regime de caixa. As opções são:\
\- *Pela Data Contábil*: a data da contabilização da receita;\
\- *Pela Data do Pagamento*: a data do recebimento da receita.
#### Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins**|**
Determinar se o ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/Cofins no momento da apuração. As opções são:\
\- *Não Excluir*;\
\- *ICMS Recolhido*;\
\- *ICMS Destacado*.
{% hint style="warning" %} **Importante**
* Não será permitido selecionar a opção *ICMS Recolhido* ou **ICMS Destacado** quando a empresa estiver configurada para excluir ICMS da base de PIS/Cofins na emissão de notas fiscais.\
\- Não será permitido selecionar a opção *ICMS Recolhido* quando o campo **Tipo de Apuração** estiver configurado com a opção *Pelo Regime de Caixa*.\
\- Não será permitido selecionar a opção *ICMS Destacado* quando o campo **Tipo de Apuração** estiver configurado com uma opção diferente de *Pelo Regime de Caixa*.
{% endhint %}
#### Processar a apuração em Segundo Plano**|**
Selecionar *Sim* ou *Não* para determinar se a apuração do PIS/Cofins será processada em segundo plano.
#### Processo na Exclusão ICMS na Base PIS/Cofins
Informar o código do processo que será utilizado para a exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela de pesquisa com os processos cadastrados para seleção.
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F8**
Apresenta o programa [Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/cadastros-gerais-de-informacoes-fiscais/cadastro-de-processo-referenciado.md) para cadastramento.
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
A natureza judicial do processo deve ser igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19.
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo será habilitado se a opção *ICMS Recolhido* estiver configurada no campo **Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins**.
{% endhint %}
#### Desconsiderar Receitas Cumulativas no Cálculo dos Créditos**|**
Selecionar *Sim* ou *Não* para determinar se na apuração de PIS/Cofins deve desconsiderar as receitas cumulativas no cálculo dos créditos.
{% hint style="warning" %} **Importante**
A apuração de PIS/Cofins do sistema Consistem aplica o método de "Rateio Proporcional" para fins de apropriação de créditos comuns relativos a incidência no regime não-cumulativo. Caso uma empresa possua, concomitantemente, receitas "Cumulativas" e "Não-Cumulativas", a aplicação desde método incorre em desconsiderar parte do valor dos créditos, proporcionalmente as receitas cumulativas em relação ao total de receitas da empresa. No entanto, é possível manter a totalidade dos créditos. Este cenário é possível caso os fatos geradores de créditos destas contribuições estejam totalmente desvinculados das operações de receitas tributadas no regime de incidência "Cumulativa".\
\
Para aplicar o cenário de manutenção da totalidade dos créditos em empresas com ocorrência de receitas sujeitas ao regime de incidência "Cumulativa", este campo deverá estar selecionado com a opção *Sim*. Assim, o sistema:\
\- No cálculo da apuração do PIS/Cofins irá manter a totalidade dos créditos tributários, independentemente da ocorrência de receitas cumulativas;\
\- No preenchimento do registro *0110-Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito* da EFD Contribuições irá informar o campo IND\_APRO\_CRED (código indicador de método de apropriação de créditos comuns) com a opção *1-Método de Apropriação Direta*;\
\- Caso questionada pelas entidades fiscais, a contabilidade da empresa deve permitir a rastreabilidade das operações e demonstrar perfeitamente que as operações com créditos de PIS/Cofins estão vinculadas exclusivamente com receitas sujeitas ao regime de incidência "Não-Cumulativa".
{% endhint %}
#### Contabilizar Apuração PIS/Cofins**|**
Selecionar *Sim* ou *Não* para determinar se a empresa efetua contabilização de valores da apuração de PIS/Cofins.
#### Gerar Contas a Pagar Apuração PIS/Cofins**|**
Selecionar *Sim* ou *Não* para determinar se a empresa gera contas a pagar do saldo devedor da apuração de PIS/Cofins.
### Botões
***
#### Salvar
Salva as informações da tela.
#### Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo **Empresa**.
#### Receitas
Apresenta o programa [Configuração Apuração PIS/Cofins - Receitas (CCEPA126)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-apuracao-pis-cofins-receitas.md).
#### Composição
Apresenta o programa [Composição do Valor do Documento Financeiro (CCEPA128)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/composicao-do-valor-do-documento-financeiro.md) para definir quais itens do título financeiro irão compor o valor do documento para fins de cálculo da apuração de PIS/Cofins.
#### Contabilização
Apresenta o programa [Configuração da Contabilização da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA129)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-da-contabilizacao-da-apuracao-de-pis-cofins.md) para configurações da contabilização.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este botão será habilitado quando for informado *Sim* no campo **Contabilizar Apuração PIS/Cofins**.
{% endhint %}
#### Contas a Pagar
Apresenta o programa [Configuração do Contas a Pagar da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA125A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-do-contas-a-pagar-da-apuracao-de-pis-cofins.md) para configurar os dados do contas a pagar.
#### Ajustes
Apresenta o programa [Configuração da Geração de Ajustes da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA140)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-da-geracao-de-ajustes-da-apuracao-de-pis-cofins-2.md) para efetuar a configuração de geração automática de ajustes na apuração de PIS/Cofins.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este botão somente será habilitado se estiver igual a *2 - Regime cumulativo* ou *3 - Regime não cumulativo e cumulativo* no campo **Regime de Apuração**.
{% endhint %}
### Perguntas Frequentes
***
[Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/149534)\
[Como configurar a retirada do ICMS e ICMS DIFAL na base de cálculo do PIS/Cofins?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/151013)\
[Como efetuar a contabilização da apuração PIS/Cofins de forma automática?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/273770)\
[Como informar o ajuste do PIS e Cofins das devoluções de venda?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/505779)\
[Como configurar a geração automática de ajustes de PIS/Cofins para atender à LC 224/2025?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/592892)
***
{% hint style="danger" %} **Atenção**
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
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