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description: 'Programa: CCEPA125'
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# Configuração da Apuração do PIS/Cofins (v.7.3)

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para a versão 7.3 do Consistem ERP._ Confira outras versões:\
[Configuração da Apuração do PIS/Cofins](configuracao-da-apuracao-do-pis-cofins)
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal

### Visão Geral

***

Informar os parâmetros para a configuração da apuração do PIS/Cofins para a empresa selecionada.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para configuração da apuração do PIS/Cofins.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção com as empresas registradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Regime de Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar o regime de apuração para configuração. As opções são:\
\- _Regime não-cumulativo_;\
\- _Regime cumulativo_;\
\- _Regime não-cumulativo e cumulativo_.

#### Utilização de Créditos<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma de utilização dos créditos. As opções são:\
\- _Créditos do Período_;\
\- _Créditos Anteriores_;\
\- _Não Utilizar Créditos_.

#### Tipo de Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar o tipo de apuração para configuração. As opções são:\
\- _Pelo Regime de Caixa_;\
\- _Pelo Regime de Competência - Consolidado_;\
\- _Pelo Regime de Competência - Detalhado_.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo não é habilitado se a opção _Regime não-cumulativo_ for selecionada no campo **Regime de Apuração**.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Não será permitido selecionar a opção _Pelo Regime de Caixa_ quando o campo **Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins** estiver configurado como _ICMS Recolhido_.\
  \- Não será permitido selecionar a opção diferente de _Pelo Regime de Caixa_ quando o campo **Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins** estiver configurado como _ICMS Destacado_.
{% endhint %}

#### Utilização de Retenções do Mês<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma de utilização das retenções feitas no mês. As opções são:\
\- _Utilizar Depois da Utilização dos Créditos_;\
\- _Utilizar Antes da Utilização dos Créditos_.

#### Data Reconhecimento Caixa

Determinar o tipo de data para reconhecimento da apuração pelo regime de caixa. As opções são:\
\- _Pela Data Contábil_: a data da contabilização da receita;\
\- _Pela Data do Pagamento_: a data do recebimento da receita.

#### Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar se o ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/Cofins no momento da apuração. As opções são:\
\- _Não Excluir_;\
\- _ICMS Recolhido_;\
\- _ICMS Destacado_.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Não será permitido selecionar a opção _ICMS Recolhido_ ou **ICMS Destacado** quando a empresa estiver configurada para excluir ICMS da base de PIS/Cofins na emissão de notas fiscais.\
  \- Não será permitido selecionar a opção _ICMS Recolhido_ quando o campo **Tipo de Apuração** estiver configurado com a opção _Pelo Regime de Caixa_.\
  \- Não será permitido selecionar a opção _ICMS Destacado_ quando o campo **Tipo de Apuração** estiver configurado com uma opção diferente de _Pelo Regime de Caixa_.
{% endhint %}

#### Processar a apuração em Segundo Plano<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se a apuração do PIS/Cofins será processada em segundo plano.

#### Processo na Exclusão ICMS na Base PIS/Cofins

Informar o código do processo que será utilizado para a exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de pesquisa com os processos cadastrados para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/cadastros-gerais-de-informacoes-fiscais/cadastro-de-processo-referenciado) para cadastramento.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A natureza judicial do processo deve ser igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado se a opção _ICMS Recolhido_ estiver configurada no campo **Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins**.
{% endhint %}

#### Desconsiderar Receitas Cumulativas no Cálculo dos Créditos<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se na apuração de PIS/Cofins deve desconsiderar as receitas cumulativas no cálculo dos créditos.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A apuração de PIS/Cofins do sistema Consistem aplica o método de "Rateio Proporcional" para fins de apropriação de créditos comuns relativos a incidência no regime não-cumulativo. Caso uma empresa possua, concomitantemente, receitas "Cumulativas" e "Não-Cumulativas", a aplicação desde método incorre em desconsiderar parte do valor dos créditos, proporcionalmente as receitas cumulativas em relação ao total de receitas da empresa. No entanto, é possível manter a totalidade dos créditos. Este cenário é possível caso os fatos geradores de créditos destas contribuições estejam totalmente desvinculados das operações de receitas tributadas no regime de incidência "Cumulativa".\
\
Para aplicar o cenário de manutenção da totalidade dos créditos em empresas com ocorrência de receitas sujeitas ao regime de incidência "Cumulativa", este campo deverá estar selecionado com a opção _Sim_. Assim, o sistema:\
\- No cálculo da apuração do PIS/Cofins irá manter a totalidade dos créditos tributários, independentemente da ocorrência de receitas cumulativas;\
\- No preenchimento do registro _0110-Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito_ da EFD Contribuições irá informar o campo IND\_APRO\_CRED (código indicador de método de apropriação de créditos comuns) com a opção _1-Método de Apropriação Direta_;\
\- Caso questionada pelas entidades fiscais, a contabilidade da empresa deve permitir a rastreabilidade das operações e demonstrar perfeitamente que as operações com créditos de PIS/Cofins estão vinculadas exclusivamente com receitas sujeitas ao regime de incidência "Não-Cumulativa".
{% endhint %}

#### Contabilizar Apuração PIS/Cofins<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se a empresa efetua contabilização de valores da apuração de PIS/Cofins.

#### Gerar Contas a Pagar Apuração PIS/Cofins<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se a empresa gera contas a pagar do saldo devedor da apuração de PIS/Cofins.

### Botões

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#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo **Empresa**.

#### Receitas

Apresenta o programa [Configuração Apuração PIS/Cofins - Receitas (CCEPA126)](configuracao-apuracao-pis-cofins-receitas).

#### Composição

Apresenta o programa [Composição do Valor do Documento Financeiro (CCEPA128)](composicao-do-valor-do-documento-financeiro) para definir quais itens do título financeiro irão compor o valor do documento para fins de cálculo da apuração de PIS/Cofins.

#### Contabilização

Apresenta o programa [Configuração da Contabilização da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA129)](configuracao-da-contabilizacao-da-apuracao-de-pis-cofins) para configurações da contabilização.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado quando for informado _Sim_ no campo **Contabilizar Apuração PIS/Cofins**.
{% endhint %}

#### Contas a Pagar

Apresenta o programa [Configuração do Contas a Pagar da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA125A)](configuracao-do-contas-a-pagar-da-apuracao-de-pis-cofins) para configurar os dados do contas a pagar.

### Perguntas Frequentes

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[Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/149534)\
[Como configurar a retirada do ICMS e ICMS DIFAL na base de cálculo do PIS/Cofins?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/151013)\
[Como efetuar a contabilização da apuração PIS/Cofins de forma automática?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/273770)\
[Como informar o ajuste do PIS e Cofins das devoluções de venda?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/505779)

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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