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# Configuração de Recolhimento de ICMS
Programa: CCEPB001
{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}
### Pré-Requisitos
***
Não há.
### Acesso
***
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal\
[Configuração Geral da Escrita Fiscal (CCEPB000)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-geral-da-escrita-fiscal.md)\
Botão **Receitas**
### Visão Geral
***
O objetivo desta rotina auxiliar é configurar os dados de preenchimento da guia de recolhimento de [ICMS](/glossario/icms.md).
### Campos
***
*Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.*
#### Tipo da Configuração**|**
Selecionar o tipo da configuração para preenchimento da guia de recolhimento de ICMS. As opções são:\
**- Geral**\
**- Por apuração**
#### Empresa**|**
Informar o código da empresa para configuração.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo será habilitado quando a opção **Por Apuração** estiver selecionada no campo "Tipo da Configuração".
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para seleção.
{% endhint %}
#### Código da Apuração**|**
Selecionar o código da apuração para o qual vai ser configurado os Recolhimento de ICMS.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo será habilitado quando a opção **Por Apuração** estiver selecionada no campo "Tipo da Configuração".
{% endhint %}
### Colunas do Grid
***
#### Descrição do Campo
Exibe as opções para configuração de recolhimento de ICMS. As opções são:\
**- ICMS apurado a recolher**\
**- Diferencial de alíquota consumo/ativo**\
**- Diferencial de alíquota atacadista/comércio**\
**- Substituição tributária Frete**\
**- ICMS Responsabilidade Tributária**\
**- Substituição tributária Entradas**\
**- Substituição tributária saídas Estado**\
**- Substituição tributária saídas outro Estado**\
**- Diferencial alíquota - Consumidor final**\
**- Fundo de combate a Pobreza**\
**- ICMS Crédito Presumido**
{% hint style="warning" %} **Importante**
As informações exibidas nesta coluna podem variar de acordo com a opção selecionada nos campos "Tipo da Configuração" e "Código da Apuração".
{% endhint %}
#### Código do Recolhimento
Informar o código do recolhimento do ICMS. As opções são:\
**999 - ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado**\
**000 - ICMS a recolher**\
**001 - ICMS da substituição tributária pelas entradas**\
**002 - ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado**\
**003 - Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS**\
**004 - Antecipação do ICMS da importação**\
**005 - Antecipação tributária**\
**006 - ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate a Pobreza**\
**090 - Outras obrigações do ICMS**
#### Código da Receita
Informar o código da receita.
#### Classe de Vencimento
Informar o código da classe de vencimento.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com os códigos de vencimentos para consulta e seleção.
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F8**
Apresenta o programa [Cadastro do Código de Vencimento (CCEPB003)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/cadastro-de-tabelas-de-escrita-fiscal/cadastro-do-codigo-de-vencimento.md).
{% endhint %}
#### Descrição da Classe do Vencimento
Exibe a descrição da classe do vencimento.
### Botões
***
#### Manutenção
Habilita a coluna "Código do Recolhimento" para manutenção.
#### Remover
Exclui as informações da linha selecionada no grid do programa.
#### Cancelar
Limpa as informações da tela para nova configuração.
### Perguntas Frequentes
***
[Como configurar o registro 1926 SPED ICMS/IPI?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/300685)
***
{% hint style="danger" %} **Atenção**
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
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# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
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GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-de-recolhimento-de-icms.md?ask=&goal=
```
`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case.
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