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# Configuração do CIAP
Programa: CCEPA074
{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}
### Pré-Requisitos
***
Não há.
### Acesso
***
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
### Visão Geral
***
Informar os dados que determinam o cadastro dos parâmetros gerais da CIAP.\
O crédito do ICMS de Ativo Imobilizado foi instituído por intermédio da Lei Complementar número 87/96, artigo 20 e seguintes, combinado com a legislação estadual. Portanto, estabelece a legislação que Ativos Imobilizados destinados à utilização na industrialização e comercialização de produtos tributados pelo ICMS, relacionados com a atividade do contribuinte, é permitido o crédito do ICMS pela totalidade, quando da entrada anterior a 31.12.2.000, sendo exigido o estorno mensalmente na proporção de 1/60 (um sessenta avos) ou menos, durante a permanência do bem no transcorrer de 60 meses, ou 20% (vinte por cento ) ao ano ou fração de mês, nos casos de perda, extravio, saídas por transferência e venda de ativo imobilizado.\
A legislação determina que o contribuinte deve manter devidamente escriturado o Controle de Crédito de ICMS de Ativo Imobilizado - CIAP, cujo modelo adotado, para bens adquiridos a partir de 01.01.2001, é o modelo D - Anexo 2 , do Ajustes SINIEF nº08/97 e 03/01, combinado com a legislação Estadual (PORTARIA CAT nº25/01).\
Dessa forma, além dos dados exigidos pela legislação com relação à identificação e demais dados, deve-se escriturar mensalmente o valor do ICMS a ser "Creditado" no mês.
### Campos
***
*Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.*
#### Empresa**|**
Informar o código da empresa para o cadastro dos parâmetros gerais da CIAP.
{% hint style="warning" %} **Importante**
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}
#### Mês/Ano Início Apropriação na Apuração ICMS**|**
Exibe o mês e ano que determinam o início da integração do CIAP com a apuração do ICMS.\
É sugerido o mês e o ano configurado, mas é possível alterar.
#### Número da Última Ficha Gerada
Exibe o número da última ficha emitida, mas é possível alterar.
#### CFOPs Utilizadas em Notas de Crédito ICMS
Informar o código da CFOP para a emissão de nota fiscal para crédito do ICMS.
{% hint style="warning" %} **Importante**
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as naturezas de operação cadastradas.\
Se houver naturezas de operação configuradas, são apresentadas as opções:\
**Cadastradas** - apresenta tela com as naturezas de operação cadastradas.\
**Selecionadas** - apresenta tela com as naturezas de operação selecionadas neste campo.\
\
Ao teclar Enter no campo em branco, não são consideradas nenhuma natureza de operação.
{% endhint %}
#### Código do Indexador
Informar o código do indexador para configuração.
{% hint style="warning" %} **Importante**
O botão Consultar (F7) apresenta tela com os indexadores cadastrados.
{% endhint %}
#### Forma de Apropriação de Créditos de Imobilizados em Andamento**|**
Selecionar a forma de apropriação de créditos de imobilizados em andamento. As opções são:\
**A partir do período de entrada / consumo do bem**\
**A partir do período de conclusão da construção do bem**
{% hint style="warning" %} **Importante**
Esta opção deve ser configurada de acordo com cada estado que define qual a tratativa deverá ser aplicada para os créditos de ICMS de bens imobilizados em andamento.\
1\. Quando a opção configurada for "A partir do período de entrada / consumo do bem" o valor do crédito de ICMS pela entrada do bem poderá ser apropriado.\
2\. Quando a opção configurada for “A partir do período de conclusão da construção do bem” o valor do crédito de ICMS pela entrada do bem poderá ser apropriado somente a partir do mês de conclusão da construção do bem.
{% endhint %}
#### Mês/Ano Início Integração com EFD
Informar o mês/ano início para integração com EFD.
{% hint style="warning" %} **Importante**
O mês/ano não deverá ser maior que o último mês/ano transmitido no EFD. Caso o campo já possua valor salvo e o último mês/ano transmitido seja maior ou igual ao valor do campo, não será permitido realizar manutenção no campo.
{% endhint %}
#### Utiliza Cálculo Personalizado CIAP**|**
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser utilizado o cálculo personalizado do CIAP.
### Botões
***
#### Salvar/Cancelar
Salvar ou cancelar as informações.
#### Contábil
Apresenta o programa [Parâmetros do CIAP - Contábil (CCEPA074A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/parametros-do-ciap-contabil.md) para configurar a integração contábil do módulo de CIAP.
{% hint style="warning" %} **Importante**
O botão contábil será habilitado quando as seguintes condições forem atendidas cumulativamente:\
1\. Os dados da capa já estiverem salvos.\
2\. O campo “Empresa” do programa [Configuração Geral da Escrita Fiscal (CCEPB000)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-geral-da-escrita-fiscal.md) estiver configurado.
{% endhint %}
### Perguntas Frequentes
***
[Por que os valores referentes ao CIAP não estão compondo o Sped Fiscal?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/58209)\
[Como configurar o cálculo personalizado do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/596305)
***
{% hint style="danger" %} **Atenção**
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
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Sim Não
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# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
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