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description: 'Programa: CCEPA245'
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# Configuração do Crédito Outorgado

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é permitir ao analista fiscal configurar o programa de incentivo fiscal "Crédito Outorgado" do governo do estado de Goiás.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa que possui o incentivo fiscal.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa) para seleção.
{% endhint %}

#### CFOP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da CFOP para determinar as operações que possuem o incentivo fiscal.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as naturezas de operação cadastradas no programa [Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-natureza-de-operacao) para seleção.
{% endhint %}

#### Alíquota do Crédito<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual de alíquota do crédito do incentivo fiscal.

#### Ajuste Apuração ICMS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste da EFD-ICMS/IPI para ser utilizado na apuração do ICMS.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd) para seleção.
{% endhint %}

### Botões

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#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

#### Contábil

Apresenta o programa [Configuração de Crédito Outorgado - Contabilização (CCEPA245A)](configuracao-de-credito-outorgado-contabilizacao) que permite determinar o esquema de contabilização dos créditos apurados nesta configuração.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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