A data deve pertencer a um período em aberto na apuração e PIS/Cofins. A data é considerada pertencente a um período em aberto quando não houver apurações de PIS/Cofins fechadas para a data em questão.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.