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description: 'Programa: CCEPA077'
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# Baixar Ficha do CIAP

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Controle do CIAP

### Visão Geral

***

Nesse programa são informados os parâmetros para a baixa de fichas CIAP (Controle de Crédito de ICMS de Ativo Permanente).

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para a baixa de itens.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

#### Data de Implantação da Ficha<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de implantação da ficha CIAP.

#### Número da Ficha CIAP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o número da ficha CIAP.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A ficha CIAP deve possuir cálculos mensais de apropriação, ou seja, deve ter passado pelo menos uma vez pelo processo mensal de apropriação de créditos.\
\
A ficha CIAP também não pode estar totalmente apropriada. Deve ter sofrido apropriações mensais na mesma quantidade de vezes que o número de parcelas a apropriar informado na implantação da ficha.\

{% endhint %}

#### Tipo de Baixa Ficha CIAP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o tipo de baixa da ficha CIAP.\
As opções são:\
**1- AT - Alienação ou Transferência**\
**2- PE - Perecimento, Extravio ou Deterioração**\
**3- OT - Outras Saídas do Imobilizado**

#### Data de Baixa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de baixa.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data de baixa não pode ser menor que o campo "Data da Ficha".\
\
A data da baixa não pode ser maior que a data atual.\
\

{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data da baixa deve ser maior que a data da última apuração informada no programa [Apuração do ICMS (CCEPA025)](../apuracao-de-icms/apuracao-do-icms025), com o tipo de apuração "1 - Apuração Normal".\
\
A data de baixa deve pertencer ao mês subsequente ao mês correspondente a data da última apuração informada no programa [Apuração do ICMS (CCEPA025)](../apuracao-de-icms/apuracao-do-icms025), com o tipo de apuração "1 - Apuração Normal".
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso a baixa seja contabilizada a data de baixa deverá ser maior que a data do campo "Data em Processamento" informado no programa [Fechamento de Período Contábil (CCCT040)](https://app.gitbook.com/s/6RBIfjaKJXbW9BZs8Ax9/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/manutencao-contabil/fechamento-de-periodo-contabil). A baixa será contabilizada quando as condições abaixo forem atendidas cumulativamente:\
1\. O campo "Empresa de Contabilização" informado no programa [Configuração Geral da Escrita Fiscal (CCEPB000)](../configuracoes-de-escrita-fiscal/configuracao-geral-da-escrita-fiscal) estiver configurado;\
2\. O campo "Conta Contábil para ICMS Curto Prazo" informado no programa [Parâmetros do CIAP - Contábil (CCEPA074A)](../configuracoes-de-escrita-fiscal/parametros-do-ciap-contabil) estiver configurado.
{% endhint %}

#### Nota Fiscal da Baixa

Informar o número da nota fiscal que acoberta fiscalmente a baixa.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A nota fiscal deverá estar cadastrada no programa [Consulta de Nota Fiscal Detalhada (CCFT605)](https://app.gitbook.com/s/migA2ohuxrj84wih1tu1/manuais-de-telas/comercial-faturamento/faturamento/consulta-de-nota-fiscal-detalhada).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A nota fiscal deverá ser de saída.
{% endhint %}

#### Item da Nota Fiscal da Baixa

Informar a sequência de item da nota.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A sequência de item deverá pertencer a nota fiscal informada na opção "itens" do programa [Consulta de Nota Fiscal Detalhada (CCFT605)](https://app.gitbook.com/s/migA2ohuxrj84wih1tu1/manuais-de-telas/comercial-faturamento/faturamento/consulta-de-nota-fiscal-detalhada).
{% endhint %}

#### Tipo de Baixa do Item Patrimonial<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o tipo de baixa do item patrimonial para baixa.

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

#### Contábil

Apresenta o programa [Contabilização (CCCTL900)](contabilizacao) para informar as contas contábeis, centros de custo, eventos e valor para contabilização.

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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