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description: 'Programa: CCEPM350A'
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# 15 - Cadastro Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: DIME\
[Manutenção da DIME (CCEPM200)](manutencao-da-dime)\
Seleção no grid da opção _15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos Por Benefício Fiscal_\
**Botão Manutenção**\
[15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos Por Benefício Fiscal (CCEPM350)](15-demonstrativo-dos-valores-devidos-aos-fundos-por-beneficio-fiscal)\
Botão **Novo**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar os valores devidos relativos aos Fundos por Benefício Fiscal.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Estão obrigados ao preenchimento deste Quadro os detentores de benefício TTD relacionados nos Anexos I, II, IV, V, VII a IX da Portaria SEF nº 143/22.
{% endhint %}

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Código

Exibe o código sequencial, automaticamente, após a gravação dos dados.

#### Origem<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a origem dos valores que serão preenchidos. As opções são:\
**DCIP**\
**TTD**

####

**Aba Dados Gerais**

#### Código Benefício TTD

Informar o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O código do Benefício TTD informado deve constar da Portaria SEF nº 143/22.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será desabilitado se a opção _DCIP_ for selecionada no campo **Origem**.
{% endhint %}

#### Número Concessão TTD

Informar o número da concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será desabilitado se a opção _DCIP_ for selecionada no campo **Origem**.
{% endhint %}

#### Subtipo DCIP sem exigência de TTD

Informar o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, relacionado ao benefício fiscal discriminado no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as tabelas do subtipo DCIP de SC cadastradas para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Informações sobre os Beneficiários de Rendimentos no Exterior (CCINF045)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/informacoes-sobre-os-beneficiarios-de-rendimentos-no-exterior) para cadastramento.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será desabilitado se a opção _TTD_ for selecionada no campo **Origem**.
{% endhint %}

#### Base de Cálculo do ICMS

Informar o valor da base de cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será desabilitado se a opção _DCIP_ for selecionada no campo **Origem**.
{% endhint %}

#### ICMS Exonerado

Informar o montante mensal referente o valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD.

#### Código Cálculo FUMDES<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma do cálculo do FUMDES. As opções são:\
**Não exigido na Portaria SEF 143/22**\
**2% do ICMS Exonerado**

#### Valor do FUMDES

Informar o valor do FUNDES, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo **Código do Cálculo FUMDES**.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será desabilitado se a opção _DCIP_ for selecionada no campo **Origem**.
{% endhint %}

#### Código Cálculo FUNDO SOCIAL<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma do cálculo do fundo social. As opções são:\
**Não exigido na Portaria SEF 143/22**\
**2.5% do ICMS Exonerado**\
**0.4% da BC ICMS - FUMDES**\
**0.4% da BC ICMS - (FUNDO SOCIAL + FUMDES)**\
**4.5% do ICMS Exonerado**

#### Valor do FUNDO SOCIAL

Informar o valor do fundo social, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo **Código do Cálculo FUNDO SOCIAL**.

#### Base de Cálculo do ICMS - Devolução

Informar o valor da base de cálculo do ICMS correspondente as notas fiscais de devolução em relação a cada benefício fiscal informado no campo **Código do Benefício TTD**, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do fundo social devido.

#### Valor do ICMS Exonerado - Devolução

Informar o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal do informado no campo **Código do Benefício TTD** ou **Subtipo DCIP sem exigência de TTD**, se for o caso.

#### Valor do FUMDES - Devolução

Informar o valor do FUMDES proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo **Código do Benefício TTD** ou **Subtipo DCIP sem exigência de TTD**, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.

#### Valor do FUNDO SOCIAL - Devolução

Informar o valor do fundo social proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo **Código do Benefício TTD** ou **Subtipo DCIP sem exigência de TTD**, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Salvar e Criar Outro

Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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