Cadastro de Parâmetros por Empresa para DIME
Programa: CCEPM000
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: DIME\
Visão Geral
Cadastrar os parâmetros por empresa para DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico). A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico - DIME é apresentada em arquivo eletrônico pelas empresas para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS. A DIME é obrigatória somente para o estado de SC.\
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro dos parâmetros para DIME.
Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).
Tipo de Declaração|
Selecionar o código do tipo de declaração utilizado pela empresa. As opções são: 1 - DIME Normal 2 - Encerramento de Atividade 3 - Saída do Regime de Estimativa Fiscal
Regime de Apuração|
Selecionar o código do regime de apuração utilizado pela empresa. As opções são: 2 - Normal - indica que a empresa utiliza o regime de apuração normal. 3 - Estimativa Fiscal - indica que a empresa utiliza o regime de apuração de Estimativa Fiscal. 7 - Bares, Restaurantes e Similares - indica que a empresa utiliza o regime de apuração para bares, restaurantes e similares. 9 - Produtor Primário - indica que a empresa utiliza o regime de apuração para produtor primário.
Porte da Empresa|
Selecionar o código do porte da empresa. As opções são: 1 - Micro Empresa 2 - Empresa Pequeno Porte 3 - Normal 9 - Produtor Primário
Apuração Consolidada|
Selecionar o código da forma de apuração consolidada da empresa. As opções são: 1 - Não é Apuração Consolidada 2 - É Estabelecimento Consolidador 3 - É Estabelecimento Consolidado
Apuração Centralizada|
Selecionar o código da forma de apuração centralizada da empresa. A opção padrão é: 1 - Não se Aplica Não é possível alterar.
Substituto Tributário|
Selecionar o código que determina se a empresa possui substituto tributário. As opções são: 1 - Sim 2 - Não 3 - Substituto Solidário
Possui Escrita Contábil|
Selecionar o código que determina se a empresa possui Escrita Contábil. As opções são: 1 - Sim (Estabelecimento Principal) 2 - Não 3 - Sim (Dados Informados Estabelecimento Principal)
Incentivo a Geração de Emprego|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui política de incentivo a geração de emprego.
Botões
Salvar/Excluir/Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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