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description: 'Programa: CCEPM180'
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# Parâmetros por Empresa para DIME

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: DIME\
[Manutenção da DIME (CCEPM200)](manutencao-da-dime)\
**Botão Manutenção**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar e/ou realizar a manutenção das informações da empresa para a entrega da DIME.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Inscrição Estadual<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o número da inscrição estadual da empresa selecionada no programa [Manutenção da DIME (CCEPM200)](manutencao-da-dime).

#### Tipo de Declaração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar o tipo de declaração para ser enviada à DIME.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os tipos de declaração para seleção. As opções são:\
**1-DIME Normal**\
**2-Encerramento de Atividade**\
**3-Saída do Regime de Estimativa Fiscal**\
**4-Enquadramento no Simples Nacional**
{% endhint %}

#### Regime de Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma do regime de apuração para ser utilizado na DIME.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as formas de regime de apuração para seleção. As opções são:\
**1-Simples**\
**2-Normal**\
**3-Estimativa Fiscal**\
**7-Bares, restaurantes e similares**\
**9-Produtor Primário**\

{% endhint %}

#### Porte da Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar o porte da empresa junto ao DIME.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os portes de empresas cadastrados para seleção. As opções são:\
**1-Micro Empresa**\
**2-Empresa Pequeno Porte**\
**3-Normal**\
**9-Produtor Primário**
{% endhint %}

#### Apuração Consolidada<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma de apuração consolidada para DIME.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as formas de apuração consolidada para seleção. As opções são:\
**1-Não é Apuração Consolidada**\
**2-É Estabelecimento Consolidador**\
**3-É Estabelecimento Consolidado**\

{% endhint %}

#### Apuração Centralizada<mark style="color:red;">**|**</mark>

Exibe a forma de apuração centralizada "1-Não se aplica" para DIME.

#### Transf. de Créditos no Período<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a situação da transferência dos créditos dentro de um período na DIME.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as situação de transferência dos créditos para seleção. As opções são:\
**1-Não Trans. nem Recebeu Créditos**\
**2-Trans. Créditos**\
**3-Recebeu Créditos**\
**4-Transf. e Recebeu Créditos**\
**5-Apuração e Reserva Crédito Sistema Cooperativo Agropecuário**
{% endhint %}

#### Possui Créditos Presumidos<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa possui créditos presumidos.

#### Possui Cred. Incentivos Fiscais<mark style="color:red;">**|**</mark>

Exibe a descrição "1-Não se Aplica" para informar que as regras de créditos de incentivos fiscais não se aplicam à empresa.

#### Movimento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a forma de movimento que será considerada na empresa.\


{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as formas de movimento para seleção. As opções são:\
**1-Sem Movimento e Sem Saldos**\
**2-Sem Movimento e Com Saldos**\
**3-Com Movimento**
{% endhint %}

#### Substituto Tributário<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar se a empresa é substituto tributário.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as opções para seleção:\
**1-Sim**\
**2-Não**\
**3-Substituto Solidário**
{% endhint %}

#### Possui Escrita Contábil<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar se a empresa possui escrita contábil.\


{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as opções para seleção:\
**1-Sim (Estabelecimento Principal)**\
**2-Não**\
**3-Sim (Dados Informados Estab. Principal)**
{% endhint %}

#### Qtdade Trabalhadores na Atividade<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a quantidade de trabalhadores envolvidos na atividade.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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