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description: 'Programa: CCEPA121TAB1'
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# Aba Gerais

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Crédito Presumido Arroz em Casca\
[Configurar Crédito Presumido de Arroz em Casca (CCEPA121)]()

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é permitir configurar os dados gerais para o cálculo de outros créditos presumidos.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação da configuração de outros créditos presumidos. As opções são:\
&#xNAN;_&#x30; - Inativo_\
&#xNAN;_&#x31; - Ativo_

#### Tipo de Crédito Presumido<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de crédito presumido utilizado pela empresa. As opções são:\
&#xNAN;_&#x31; - Crédito Presumido de Arroz em Casca_\
&#xNAN;_&#x32; - Estorno de Crédito Presumido - Crédito Outorgado de SP (Artigo 41, Anexo III)_\
&#xNAN;_&#x33; - Crédito Presumido no Paraná (RICMS/PR, Anexo I e XIII e Crédito Presumido, Anexo VII)_

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* O sistema habilita a [Aba Compras (CCEPA121TAB2)](aba-compras) e [Aba Devoluções de Compras (CCEPA121TAB3)](aba-devolucoes-de-compras) somente quando estiver selecionada a opção _1-Crédito Presumido de Arroz em Casca_.\
  \- O sistema habilita a [Aba Vendas (CCEPA121TAB4)](aba-vendas) e [Aba Devoluções de Vendas (CCEPA121TAB5)](aba-devolucoes-de-vendas) somente quando estiver selecionada a opção _2-Estorno de Crédito Presumido - Crédito Outorgado de SP (Artigo 41, Anexo III)_.\
  \- O sistema habilita a [Aba Compras (CCEPA121TAB2)](aba-compras), [Aba Vendas (CCEPA121TAB4)](aba-vendas), [Aba Produtos (CCEPA121TAB6)](aba-produtos) e [Aba NCMs (CCEPA121TAB7)](aba-ncms) quando estiver selecionada a opção _3 - Crédito Presumido no Paraná (RICMS/PR, Anexo I e XIII e Crédito Presumido, Anexo VII)_.
{% endhint %}

#### Campo da Apuração<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o campo da apuração para gravar o valor calculado no programa [Cálculo de Outros Créditos Presumidos (CCEPA620)](../calculo-de-outros-creditos-presumidos).

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado somente quando informada a opção _2-Estorno de Crédito Presumido - Crédito Outorgado de SP (Artigo 41, Anexo III)_ e _3 - Crédito Presumido no Paraná (RICMS/PR, Anexo I e XIII e Crédito Presumido, Anexo VII)_ no campo **Tipo de Crédito Presumido**, sendo permitido informar apenas campos do tipo _Por Apuração_.
{% endhint %}

#### Código de Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste para gravar o valor calculado no programa [Cálculo de Outros Créditos Presumidos (CCEPA620)](../calculo-de-outros-creditos-presumidos).

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será habilitado somente quando informada a opção _2-Estorno de Crédito Presumido - Crédito Outorgado de SP (Artigo 41, Anexo III)_ e _3 - Crédito Presumido no Paraná (RICMS/PR, Anexo I e XIII e Crédito Presumido, Anexo VII)_ no campo **Tipo de Crédito Presumido**, sendo permitido informar apenas campos do tipo _Por Apuração_.
{% endhint %}

#### Considera Somente Fornecedor Produtor Rural<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para definir se somente serão considerados documentos de compras de fornecedores de produtores rurais calculados no programa [Cálculo de Outros Créditos Presumidos (CCEPA620)](../calculo-de-outros-creditos-presumidos).

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esse campo é habilitado somente quando informada a opção _3 - Crédito Presumido no Paraná (RICMS/PR, Anexo I e XIII e Crédito Presumido, Anexo VII)_ no campo **Tipo de Crédito Presumido**.
{% endhint %}

#### Empresas Adicionais para Total de Vendas

Selecionar as empresas, além da empresa atual, cujos documentos devem ser considerados para o cálculo do valor total de vendas e das vendas internas.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de multisseleção para selecionar as empresas cadastradas.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esse campo é habilitado somente quando informada a opção _2 - Estorno de Crédito Presumido - Crédito Outorgado de SP (Artigo 41, Anexo III)_ no campo **Tipo de Crédito Presumido**.
{% endhint %}

### Botões

***

#### Incluir

Incluir as informações da tela.

#### Remover

Remover o cadastro das informações.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
