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description: 'Programa: CCINF530'
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# Gravação do Arquivo Eletrônico do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é permitir gravar o arquivo eletrônico das informações para atender a Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para gravar o arquivo eletrônico do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa) para cadastramento.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa deverá possuir configuração no programa [Configuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCEPA280)](configuracao-do-ressarcimento-complemento-de-icms-st).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Não será permitido acessar se existir algum arquivo de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST sendo gravado em segundo plano.
{% endhint %}

#### Mês/Ano<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano para gravar o arquivo eletrônico do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os períodos da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST disponíveis para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Não será permitido informar um mês que não possua dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST.
{% endhint %}

#### Finalidade<mark style="color:red;">**|**</mark>

Determinar a finalidade que será gravado no registro 0000 do Arquivo Eletrônico do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST. As opções são:\
**Remessa regular de arquivo**\
**Remessa de arquivo requerido por intimação do Fisco**\
**Remessa de arquivo para substituição de anterior acolhido e com Visto Eletrônico**

#### Executar em Segundo Plano

Permite marcar ou desmarcar para determinar se o arquivo deve ser gravado em segundo plano.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A última opção selecionada pelo usuário é sugerida em um próximo acesso.
{% endhint %}

### Botões

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#### Download de Arquivos

Apresenta o programa [Controle dos Arquivos Gerados no Sistema Contábil/Fiscal (CCINF040)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/configuracao-geral-de-informacoes-fiscais/controle-dos-arquivos-gerados-no-sistema-contabil-fiscal) para visualizar os arquivos gerados no programa [Gravação do Arquivo Eletrônico do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCINF530)](gravacao-do-arquivo-eletronico-do-ressarcimento-complemento-de-icms-st).

#### Detalhar Geração

Apresenta o programa [Detalha de Processo em Segundo Plano - Resumido (CSWMEN135)](https://app.gitbook.com/s/0E9n0hpwK2TzblZSHb8i/manuais-de-telas/agendamento-de-tarefas-e-processo-em-segundo-plano/detalha-de-processo-em-segundo-plano-resumido).

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se houver um arquivo em gravação.
{% endhint %}

#### Gravar Arquivo

Efetua a gravação do Arquivo Eletrônico do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Serão gravados vários registros no arquivo, cada registro possui uma regra de negócio. O registros não tem relação entre si, ou seja, será gravado o registro 0000, depois todos os 0150, depois todos os 1050, etc.\
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**Registros:**\
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST\
Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST\
Registro 0200: Identificação do Item do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST\
Registro 1050: Registro de Saldos do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST\
Registro 1100: Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST\
Registro 1200: Registro de Documento Fiscal Não Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SP do Arquivo do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST\
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**Local de Gravação do Arquivo/Download do Arquivo:**\
O arquivo gerado neste programa é controlado pelo Arquivos Gerados no módulo Contábil/Fiscal. Após gerar o arquivo no servidor, o mesmo ficará disponível para download no programa [Controle dos Arquivos Gerados no Sistema Contábil/Fiscal (CCINF040)](../../contabil-fiscal-informacoes-fiscais/configuracao-geral-de-informacoes-fiscais/controle-dos-arquivos-gerados-no-sistema-contabil-fiscal).\
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**Caminho e nome do arquivo:**\
Estrutura do Nome do Arquivo: Caminho padrão da sistema + codEmpresa + mes + ano + ".txt"
{% endhint %}

#### Cancelar

Limpa os dados da tela e o campo "Empresa" é habilitado para nova seleção.

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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