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# Aba Tributo

Programa: CCEPB140ATAB1

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal\
Grupo: Retenção de Tributos\
[Tributo (CCEPB140)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/retencao-de-tributos/tributo.md)\
Botão **Novo** ou Coluna **Editar**\
[Cadastro de Tributo (CCEPB140A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/retencao-de-tributos/cadastro-de-tributo.md)

### Visão Geral

***

O objetivo desta aba é cadastrar os dados gerais referentes ao tributo.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

É possível cadastrar dois tributos iguais utilizando mesmo código de receita e mesma natureza de rendimento, porém com fato gerador diferente.
{% endhint %}

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação do registro. As opções são:\
\- **Ativo**;\
\- **Inativo**.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo fica disponível se o campo "Tributo" for diferente de "Nenhum".
{% endhint %}

#### Descrição<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição para o tributo.

#### Tributo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de tributo. As opções são:\
\- **Nenhum**;\
\- **IRRF (Retenção)**;\
\- **PIS/PASEP (Retenção)**;\
\- **COFINS (Retenção)**;\
\- **CSLL (Retenção)**;\
\- **CSRF (Retenção)**;

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O tributo "Nenhum" é utilizado quando não existe retenção de tributos, porém a EFD-Reinf exige que seja informado o valor do serviço com a "Natureza de Rendimento" que identifique o serviço tomado.\
Ao informar a opção "Nenhum":\
\- o campo "Alíquota do Tributo" é bloqueado;\
\- o campo "Fato Gerador" não pode ser selecionado com a opção "Liquidação";\
\- as abas "Financeiro" e "Contabilidade" ficam desativadas;\
\- as colunas "Base de Cálculo", "Alíquota" e "Valor", do programa [Aba Retenções (CCESN120TAB13)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/notas-fiscais-de-entrada/nota-fiscal-de-entrada-itens/aba-retencoes.md), ficam desabilitadas.
{% endhint %}

#### Código da Receita<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da receita referente ao tributo, conforme tabelas disponibilizadas pelo governo.

#### Fato Gerador<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o fato gerador do tributo para o sistema identificar qual data deve ser considerada para gerar o tributo. As opções são:\
\- **Emissão**;\
\- **Entrada**;\
\- **Liquidação**;\
\- **Constituição do Crédito**.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O fato gerador **Liquidação** deverá ser selecionado para os tributos em que o acontecimento ocorre pelo pagamento do serviço, conforme determinado por lei.\
\
**Exemplo**\
A Contribuição Social Retida na Fonte (CSRF) ou PCC (PIS, Cofins e CSLL) possuem apenas um fato gerador que é o pagamento:\
\- Serviço prestado de PJ para PJ em 01/Agosto/2023, cujo pagamento ocorreu em 01/setembro/2023, conforme acordado entre as partes;\
\- Fato gerador da CSRF: pelo pagamento que foi em 01/setembro/2023;\
\- Período de apuração no DARF: 30/09/2023;\
\- Recolhimento: mensal (tudo o que for retido em setembro será recolhido em outubro), conforme legislação vigente;
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O fato gerador **Constituição do Crédito** deverá ser selecionado para os tributos em que o acontecimento ocorre quando a emissão ou lançamento da nota de serviço for diferente do período do fato gerador do tributo retido, como é o caso das notas de serviços tomado de comissão do representante, onde o representante emite a nota de serviços após o fechamento da comissão e o fato gerador do tributo retido acontece antes da emissão do fechamento da comissão, ou seja, no momento em que a empresa recebe do cliente o valor referente a venda o acontecimento do recebimento por parte da empresa passa ser o "fato gerador" à constituição do crédito.**Exemplo**A venda ocorreu em Janeiro/2023 e a empresa recebeu dia 15/Fevereiro/2023:- Fato gerador do tributo retido: é o recebimento do dia 15/Fevereiro/2023;- Período de apuração no DARF: 28/02/2023;- Recolhimento: mensal (tudo o que for retido em Fevereiro será recolhido em Março), conforme legislação vigente; - Fechamento da comissão ocorre após o encerramento do mês de fevereiro, ou seja, em março, onde o representante emite a nota de serviços e envia a empresa tomadora.
{% endhint %}

#### Alíquota do Tributo

Informar a alíquota do tributo.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Quando informada, será sugerida esta alíquota no preenchimento do tributo no documento fiscal.
{% endhint %}

#### Natureza de Rendimento

Informar o código da natureza de rendimento da EFD-Reinf para o tributo

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as naturezas de rendimento cadastradas no programa [Natureza de Rendimentos da EFD-Reinf (CCINF331)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-reinf/natureza-de-rendimentos-da-efd-reinf.md).
{% endhint %}

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Natureza de Rendimentos da EFD-Reinf (CCINF331)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-reinf/natureza-de-rendimentos-da-efd-reinf.md) para cadastro das iformações.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Este campo estará disponível somente se a empresa estiver ativa na EFD-Reinf;\
  \- O tributo selecionado no campo **Tributo** deverá estar configurado para a natureza de rendimento informada.
  {% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Essa informação é utilizada pela EFD-Reinf para gerar os eventos do bloco 4.000 a partir da apuração do tributo no programa [Apuração das Retenções de Tributos (CCEPB170)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/retencao-de-tributos/apuracao-das-retencoes-de-tributos.md);\
  \- As naturezas de rendimento são códigos disponibilizados pela RFB (Tabela 01 da EFD-Reinf) que são imprescindíveis para a geração dos eventos do bloco 4.000 da EFD-Reinf.
  {% endhint %}

#### Valor Mínimo de Retenção

Informar o valor mínimo de retenção do tributo.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo fica disponível se o campo "Tributo" for diferente de "Nenhum".
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Como fazer o cadastro de tributos?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/387790)\
[Como lançar documento na EFD-Reinf que não possui retenção?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/417602)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
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