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description: 'Programa: CCINF173'
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# Processos Referenciados - PIS/Cofins

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais\
[Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165)](manutencao-do-documento-fiscal)\
Botão **Manutenção**

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar os dados dos [Processo Referenciado](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/processo-referenciado) à nota fiscal informada no programa [Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165)](manutencao-do-documento-fiscal) para a EFD PIS/Cofins.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso a sequência possua cadastro referenciado, não será permitida a manutenção dos dados, por se tratar de um cadastro referenciado em outro. Neste caso, serão exibidos os dados em tela, sendo possível somente salvar ou excluir as informações.
{% endhint %}

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa informada no programa [Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165)](manutencao-do-documento-fiscal).

#### Sequência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o número sequencial para o cadastro dos processos referenciados à nota fiscal para a EFD PIS/Cofins.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os processos referenciados cadastrados neste programa, de acordo com a nota fiscal informada no programa [Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165)](manutencao-do-documento-fiscal).
{% endhint %}

#### Tipo de Processo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de processo referenciado para o cadastro.\
As opções são:\
**1 - Ação Judicial**\
**2 - Processo Administrativo**

#### Sequência de Cadastro Referenciado

Informar a sequência para o cadastro referenciado.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso seja informada alguma sequência, os demais campos desta tela serão preenchidos de acordo com as informações cadastradas para a sequência. Caso contrário, os campos serão habilitados para preenchimento dos dados.\

{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com opções para seleção, de acordo com a informação selecionada no campo "Tipo de Processo".\

{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137)](cadastro-de-processo-referenciado) para cadastro da sequência referenciada.
{% endhint %}

#### Origem do Processo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a origem do processo referenciado para o cadastro.\
As opções são:\
**1 - Justiça Federal**\
**3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil**\
**9 - Outros**

#### Número do Processo<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o número do processo judicial ou administrativo que autoriza a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.\
\


#### Data da Decisão

Informar a data da decisão do processo judicial ou administrativo emitido pelo órgão responsável, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.\


{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Será obrigatório o preenchimento deste campo quando a opção "2 - Processo Administrativo" estiver selecionada no campo "Tipo de Processo".
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

É recomendado informar a data para possível validação do processo pelo SPED.
{% endhint %}

#### Natureza da Ação Judicial

Selecionar o indicador da natureza da dedução de PIS e Cofins para a geração do registro F700 do SPED, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.\
Será obrigatório o preenchimento deste campo quando a opção "1 - Ação Judicial" estiver selecionada no campo "Tipo de Processo".\
As opções são:\
**01 - Decisão judicial transitada em julgado, a favor da pessoa jurídica**\
**02 - Decisão Não Transitada em Julgado, a favor PJ**\
**03 - Decisão de Liminar em Mandado de Segurança**\
**04 - Decisão de Liminar em Medida Cautelar**\
**05 - Decisão de Antecipação de Tutela**\
**06 - Decisão Vinc. Depós. Adm. ou Montante Integral**\
**07 - Medida Judicial em que a PJ não é o autor**\
**08 - Súmula Vinculante aprovada pelo STF**\
**09 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo**\
**12 - Decisão judicial não transitada em julgado, a favor da pessoa jurídica - Exigibilidade suspensa**\
**13 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança - Exigibilidade suspensa**\
**14 - Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar - Exigibilidade suspensa**\
**15 - Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela - Exigibilidade suspensa**\
**16 - Decisão judicial vinculada a depósito - administrativo ou judicial em montante integral - Exigibilidade suspensa**\
**17 - Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o autor - Exigibilidade suspensa**\
**19 - Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo - Exigibilidade suspensa**\
**99 - Outros**

#### Natureza da Ação Administrativa

Selecionar a natureza da ação administrativa para o cadastro do processo referenciado, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.\
Será obrigatório o preenchimento deste campo quando a opção "2 - Processo Administrativo" estiver selecionada no campo "Tipo de Processo".\
As opções são:\
**01 - Processo Administrativo de Consulta**\
**02 - Despacho Decisório**\
**03 - Ato Declaratório Executivo**\
**04 - Ato Declaratório Interpretativo**\
**05 - Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF**\
**06 - Auto de Infração**\
**99 - Outros**

#### Seção Judiciária

Informar a seção judiciária onde foi ajuizado o processo judicial. Este número é fornecido pelo órgão responsável do processo referenciado.\
\


{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O preenchimento deste campo será obrigatório quando a opção "1- Ação Judicial" estiver informada no campo "Tipo de Processo".
{% endhint %}

#### Identificação da Vara

Informar o código de identificação da vara judicial do processo referenciado. Este código é fornecido pelo órgão responsável do processo referenciado.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O preenchimento deste campo será obrigatório quando a opção "1- Ação Judicial" estiver informada no campo "Tipo de Processo".
{% endhint %}

#### Descrição Efeitos Tributários

Informar a descrição resumida dos efeitos tributários abrangidos pela decisão judicial.

### Botões

***

#### Salvar/Excluir

Grava ou exclui os dados informados.

#### Cancela

Cancela o processo e desconsidera as alterações informadas.

#### Det. Suspenção

Apresenta o programa [Processos Referenciados de PIS/Cofins - Detalhamento da Suspensão da Exigibilidade (CCINF173A)](processos-referenciados-de-pis-cofins-detalhamento-da-suspensao-da-exigibilidade).

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este botão será habilitado se:\
\- no programa [Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165)](manutencao-do-documento-fiscal) o documento informado for de **Saída**;\
\- a opção **1 - Ação Judicial** estiver selecionada no campo "Tipo de Processo";\
\- o campo "Natureza da Ação Judicial" estiver selecionada com uma natureza de **Exigibilidade suspensa**.
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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