Configuração do Parâmetro da Escrituração Contábil Fiscal

Programa: CCINF212

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: Configuração Geral de Informações Fiscais

Visão Geral

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O objetivo deste programa é permitir ao contador efetuar a configuração dos parâmetros básicos da empresa para o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED até o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano calendário a que se refira.\

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para a configuração.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Importante

A empresa informada deve estar configurada no módulo Contabilidade através do programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010).

Caminho Gravação

Informar o caminho em que o arquivo da ECF será salvo após a gravação.

Importante

Caso este campo não seja informado o arquivo gerado ficará disponível para download no programa Controle dos Arquivos Gerados no Sistema Contábil/Fiscal (CCINF040).

Nome do Arquivo|

Informar uma descrição para identificar o arquivo gravado, utilizando somente números e/ou letras.

Incluir Código da Empresa no Nome Arquivo|

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o código da empresa em que a ECF será emitida deve constar no arquivo gerado.

CNAE-Fiscal|

Informar o código do CNAE para que não haja inconsistência de informações entre o canal empresa x governo referente à ECF.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os códigos cadastrados no programa Cadastro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CCRHB023) para seleção.

Importante

É sugerido o código configurado no campo "Ativo Econ. CNAE" do programa Configurações da Folha por Empresa (CCRHB045), mas é possível alterar.

Endereço Eletrônico|

Informar o e-mail do responsável pelo envio do arquivo ECF à SEFAZ.

Natureza Jurídica|

Selecionar entre as opções o código da natureza jurídica do representante da entidade. 1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal 1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal 1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 1104 - Autarquia Federal 1112 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 1120 - Autarquia Municipal 1139 - Fundação Federal 1147 - Fundação Estadual ou do Distrito Federal 1155 -Fundação Municipal 1163 - Órgão Público Autônomo Federal 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal 1198 - Comissão Polinacional 1201 - Fundo Público 1210 - Associação Pública 2011 - Empresa Pública 2038 - Sociedade de Economia Mista 2046 - Sociedade Anônima Aberta 2054 - Sociedade Anônima Fechada 2062 - Sociedade Empresária Limitada 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações 2127 - Sociedade em Conta de Participação 2135 - Empresário (Individual) 2143 - Cooperativa 2151 - Consórcio de Sociedades 2160 - Grupo de Sociedades 2178 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira 2194 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior 2224 - Clube/Fundo de Investimento 2232 - Sociedade Simples Pura 2240 - Sociedade Simples Limitada 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples 2275 - Empresa Binacional 2283 - Consórcio de Empregadores 2291 - Consórcio Simples 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) 3034 - Serviço Notarial e Registral (Cartório) 3069 - Fundação Privada 3077 - Serviço Social Autônomo 3085 - Condomínio Edilício 3107 - Comissão de Conciliação Prévia 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem 3123 - Partido Político 3131 - Entidade Sindical 3204 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior 3220 - Organização Religiosa 3239 - Comunidade Indígena 3247 - Fundo Privado 3999 - Associação Privada 4014 - Empresa Individual Imobiliária 4022 - Segurado Especial 4081 - Contribuinte Individual 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo 4111 - Leiloeiro 5010 - Organização Internacional 5029 - Representação Diplomática Estrangeira 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais

Botões

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.