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description: 'Programa: CCINF433'
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# Cadastro de Natureza de Receita sem Incidência

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Contribuições

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar os parâmetros necessários para configurar as naturezas de receitas sem incidência.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### CST<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o código da situação tributária que deve ser utilizada.\
As opções são:\
**04 - Oper. Tributábel Monofásica, Revenda Alíquota Zero**\
**05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária**\
**06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero**\
**07 - Oper. Isenta da Contribuição**\
**08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição**\
**09 - Oper. com Suspensão da Contribuição**

#### Tipo de Nota

Informar o tipo de nota fiscal para o cadastro.\
\


{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta o programa [Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631)](https://app.gitbook.com/s/migA2ohuxrj84wih1tu1/manuais-de-telas/comercial-faturamento/configuracoes-de-faturamento/consulta-de-tipos-de-nota-fiscal) para consulta e seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso este campo não seja informado, a configuração será válida para todos os tipos de nota.\
\

{% endhint %}

#### Natureza de Receita<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da natureza da receita para o cadastro.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção dos códigos configurados.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os códigos devem ser verificados nas tabelas 4.3.10 a 4.3.16 do projeto do EFD-PIS/Cofins da receita federal.\

{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

### Perguntas Frequentes

***

[Como solucionar a pendência "Natureza de Receita sem Incidência não configurada" no programa Geração de Apuração do PIS/COFINS (](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/58249)

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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