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description: 'Programa: CCINF099'
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# Cadastro de Período sem Movimento e de Outras Informações de Interesse do Fisco

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Contribuições

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é permitir ao analista fiscal cadastrar os períodos em que não houve movimento fiscal ou outras informações de interesse do Fisco que serão utilizadas no EFD-Contribuições.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As informações aqui cadastradas geram o _Registro 0120: Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar e Outras Informações de Interesse Do Fisco_ do EFD-Contribuições.
{% endhint %}

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Código Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para o cadastro do período sem movimento.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de seleção das empresas cadastradas e configuradas no módulo SPED Contribuições por intermédio do programa [Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215)](../configuracao-geral-de-informacoes-fiscais/configuracao-de-parametros-sped-contribuicoes).
{% endhint %}

#### Mês/Ano a Transmitir<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano em que os dados cadastrados neste programa serão transmitidos ao fisco.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O mês/ano informado neste campo não pode estar validado no SPED Contribuições.
{% endhint %}

#### Mês/Ano Sem Movimento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e o ano em que não houve movimento fiscal.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O mês/ano informado neste campo não pode ser maior que o mês/ano informado no campo **Mês/Ano a Transmitir** e não pode ser maior ao mês/ano atual. Caso o mês/ano informado neste campo possua apuração de PIS ou Cofins com movimento de débito ou crédito das contribuições, o sistema exibe mensagem de aviso ao analista fiscal, mas não bloqueia o cadastro.
{% endhint %}

#### Observação

Informar observações de cadastro do período sem movimento fiscal.

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Excluir

Exclui a linha selecionada no grid.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo **Código Empresa**.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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