Documentos Escrita Fiscal - Dados Complementares

Programa: CCINF431

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Contribuições

Visão Geral

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Este programa permite configurar os dados complementares por tipo de operação que são utilizados na entrada pela escrita fiscal.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para cadastro dos dados complementares.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Tipo de Operação|

Informar o código do tipo de operação para a empresa informada.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com os tipos de operação cadastrados no programa Cadastro do Tipo de Operação (CCEPB015).

Importante

O campo “Integra Escrita Fiscal” do programa Cadastro do Tipo de Operação (CCEPB015) deve estar configurado como 'Sim'.

CST PIS

Selecionar o código e a descrição da situação tributária do PIS. As opções são: 01 - Oper. Tributável com Alíquota Básica 02 - Oper. Tributável com Alíquota Diferenciada 03 - Oper. Tributável com Alíquota por Unid. de Produto 04 - Oper. Tributável Monofásica, Revenda Alíquota Zero 05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária 06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero 07 - Oper. Isenta da Contribuição 08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição 09 - Oper. com Suspensão da Contribuição 49 - Outras Operações de Saída 50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno 51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno 52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação 53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno

CST Cofins

Selecionar o código e a descrição da situação tributária da Cofins. As opções são: 01 - Oper. Tributável com Alíquota Basica 02 - Oper. Tributavel com Alíquota Diferenciada 03 - Oper. Tributável com Alíquota por Unid. de Produto 04 - Oper. Tributável Monofásica, Revenda Alíquota Zero 05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária 06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero 07 - Oper. Isenta da Contribuição 08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição 09 - Oper. com Suspensão da Contribuição 49 - Outras Operações de Saída 50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno 51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno 52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação 53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno

Tipo de Base de Crédito PIS

Selecionar o código e a descrição do tipo de base de crédito do PIS. As opções são: 01 - Aquisição bens para revenda 02 - Aquisição bens util. insumo 03 - Aquisição serviços util. insumo 04 - Energia elétrica e térmica 05 - Aluguéis de prédios 06 - Aluguéis de máquinas/equipamentos 07 - Armaz. mercad./frete oper. venda 08 - Contraprest. arrend. mercantil 09 - Imobilizado (créd. depreciação) 10 - Imobilizado (créd. aquisição) 11 - Amort./Depreciação imóveis 12 - Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat. 13 - Outras Oper. com Direito Crédito 14 - Transporte Cargas, Subcontratação

Importante

As opções disponíveis são apresentadas com a descrição resumida conforme cadastradas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante

Este campo é habilitado caso a CST relativa ao campo for referente à operação com incidências de PIS/Cofins 50 ,51 ,52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.

Tipo de Base de Crédito Cofins

Selecionar o código do tipo de base de crédito da Cofins. As opções são: 01 - Aquisição bens para revenda 02 - Aquisição bens util. insumo 03 - Aquisição serviços util. insumo 04 - Energia elétrica e térmica 05 - Aluguéis de prédios 06 - Aluguéis de máquinas/equipamentos 07 - Armaz. mercad./frete oper. venda 08 - Contraprest. arrend. mercantil 09 - Imobilizado (créd. depreciação) 10 - Imobilizado (créd. aquisição) 11 - Amort./Depreciação imóveis 12 - Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat. 13 - Outras Oper. com Direito Crédito 14 - Transporte Cargas, Subcontratação

Importante

As opções disponíveis são apresentadas com a descrição resumida, conforme cadastradas nas Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante

Este campo é habilitado caso a operação com incidências de PIS/Cofins for correspondente aos códigos 50 ,51 ,52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.

Natureza de Frete

Selecionar a natureza do frete. 0 - Oper. vendas, ônus suportado vendedor 1 - Oper. vendas, ônus suportado adquirente 2 - Oper. compras, bens geram crédito 3 - Oper. compras, bens não geram crédito 4 - Transf. acabados entre estabelec. 5 - Transf. elaboração entre estabelec. 9 - Outra

Importante

As opções são apresentadas com a descrição resumida conforme cadastradas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Botões

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Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.