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# Documentos Escrita Fiscal - Dados Complementares

Programa: CCINF431

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Contribuições

### Visão Geral

***

Este programa permite configurar os dados complementares por tipo de operação que são utilizados na entrada pela escrita fiscal.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para cadastro dos dados complementares.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}

#### Tipo de Operação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do tipo de operação para a empresa informada.\
\ <br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com os tipos de operação cadastrados no programa [Cadastro do Tipo de Operação (CCEPB015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/cadastro-de-tabelas-de-escrita-fiscal/cadastro-do-tipo-de-operacao.md).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O campo “Integra Escrita Fiscal” do programa [Cadastro do Tipo de Operação (CCEPB015)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-escrita-fiscal/cadastro-de-tabelas-de-escrita-fiscal/cadastro-do-tipo-de-operacao.md) deve estar configurado como 'Sim'.
{% endhint %}

#### CST PIS

Selecionar o código e a descrição da situação tributária do PIS.\
As opções são:\
**01 - Oper. Tributável com Alíquota Básica**\
**02 - Oper. Tributável com Alíquota Diferenciada**\
**03 - Oper. Tributável com Alíquota por Unid. de Produto**\
**04 - Oper. Tributável Monofásica, Revenda Alíquota Zero**\
**05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária**\
**06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero**\
**07 - Oper. Isenta da Contribuição**\
**08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição**\
**09 - Oper. com Suspensão da Contribuição**\
**49 - Outras Operações de Saída**\
**50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno**\
**51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno**\
**52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação**\
**53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno**

#### CST Cofins

Selecionar o código e a descrição da situação tributária da Cofins.\
As opções são:\
**01 - Oper. Tributável com Alíquota Basica**\
**02 - Oper. Tributavel com Alíquota Diferenciada**\
**03 - Oper. Tributável com Alíquota por Unid. de Produto**\
**04 - Oper. Tributável Monofásica, Revenda Alíquota Zero**\
**05 - Oper. Tributável por Substituição Triburária**\
**06 - Oper. Tributável a Alíquota Zero**\
**07 - Oper. Isenta da Contribuição**\
**08 - Oper. Sem Incidência da Contribuição**\
**09 - Oper. com Suspensão da Contribuição**\
**49 - Outras Operações de Saída**\
**50 - Oper. Créd. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno**\
**51 - Oper. Créd. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno**\
**52 - Oper. Créd. Vinc. Receita de Exportação**\
**53 - Oper. Créd. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno**

#### Tipo de Base de Crédito PIS

Selecionar o código e a descrição do tipo de base de crédito do PIS.\
As opções são:\
**01 - Aquisição bens para revenda**\
**02 - Aquisição bens util. insumo**\
**03 - Aquisição serviços util. insumo**\
**04 - Energia elétrica e térmica**\
**05 - Aluguéis de prédios**\
**06 - Aluguéis de máquinas/equipamentos**\
**07 - Armaz. mercad./frete oper. venda**\
**08 - Contraprest. arrend. mercantil**\
**09 - Imobilizado (créd. depreciação)**\
**10 - Imobilizado (créd. aquisição)**\
**11 - Amort./Depreciação imóveis**\
**12 - Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat.**\
**13 - Outras Oper. com Direito Crédito**\
**14 - Transporte Cargas, Subcontratação**

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções disponíveis são apresentadas com a descrição resumida conforme cadastradas no programa [Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-contribuicoes/tabelas-internas-de-efd-pis-cofins.md).\
\ <br>
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado caso a CST relativa ao campo for referente à operação com incidências de PIS/Cofins 50 ,51 ,52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.<br>
{% endhint %}

#### Tipo de Base de Crédito Cofins

Selecionar o código do tipo de base de crédito da Cofins.\
As opções são:\
**01 - Aquisição bens para revenda**\
**02 - Aquisição bens util. insumo**\
**03 - Aquisição serviços util. insumo**\
**04 - Energia elétrica e térmica**\
**05 - Aluguéis de prédios**\
**06 - Aluguéis de máquinas/equipamentos**\
**07 - Armaz. mercad./frete oper. venda**\
**08 - Contraprest. arrend. mercantil**\
**09 - Imobilizado (créd. depreciação)**\
**10 - Imobilizado (créd. aquisição)**\
**11 - Amort./Depreciação imóveis**\
**12 - Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat.**\
**13 - Outras Oper. com Direito Crédito**\
**14 - Transporte Cargas, Subcontratação**

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções disponíveis são apresentadas com a descrição resumida, conforme cadastradas nas [Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-contribuicoes/tabelas-internas-de-efd-pis-cofins.md).\
\
\
\ <br>
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado caso a operação com incidências de PIS/Cofins for correspondente aos códigos 50 ,51\
,52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66.
{% endhint %}

#### Natureza de Frete

Selecionar a natureza do frete.\
**0 - Oper. vendas, ônus suportado vendedor**\
**1 - Oper. vendas, ônus suportado adquirente**\
**2 - Oper. compras, bens geram crédito**\
**3 - Oper. compras, bens não geram crédito**\
**4 - Transf. acabados entre estabelec.**\
**5 - Transf. elaboração entre estabelec.**\
**9 - Outra**

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções são apresentadas com a descrição resumida conforme cadastradas no programa [Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-contribuicoes/tabelas-internas-de-efd-pis-cofins.md).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

### Perguntas Frequentes

***

[Como resolver a pendência de CST não encontrado na geração de PIS/COFINS?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/413989)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
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```

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