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description: 'Programa: CCINF466'
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# Cadastro da ECF - Identificação da Participação no Exterior (X340)

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED ECF

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar a identificação fiscal da participação da empresa em negócios realizados no exterior.\
Este cadastro deve ser realizado pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil, que tenha no ano-calendário participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Também deve ser realizado pela pessoa jurídica optante pela [Refis](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/refis) e submetida ao regime de tributação pelo lucro presumido.\
As informações cadastradas serão enviadas para o registro _X340 - Identificação da Participação no Exterior_ da [Escrituração Contábil Fiscal (ECF)](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/escrituracao-contabil-fiscal-ecf).

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para o cadastro da identificação fiscal de participação em negócios no exterior.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa).
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa [Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209)](../configuracao-geral-de-informacoes-fiscais/configuracao-do-parametro-sped-contabil).
{% endhint %}

#### Data Encerramento Exercício<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba **Dados Básicos** do programa [Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450)](cadastro-da-escrituracao-contabil-fiscal), campos **Data Início** e **Data Fim**.
{% endhint %}

#### Sequência<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o número sequencial para o cadastro da identificação da participação.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as ECFs de identificação da participação no exterior cadastradas neste programa.
{% endhint %}

#### Razão Social Investida<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a descrição da razão social da empresa em que está sendo realizado o investimento no exterior.

#### Número de Identificação Fiscal<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o Número de Identificação Fiscal [NIF](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/nif) da razão social com investimento no exterior.\
Este número é fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica.

#### Indicador de Controle<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o indicador de controle para identificar a forma de participação no exterior. As opções são:\
&#xNAN;_&#x31; - Controlada Direta_;\
&#xNAN;_&#x32; - Controlada Indireta_;\
&#xNAN;_&#x33; - Equiparada a Controlada_;\
&#xNAN;_&#x34; - Coligada em Regime de Competência_;\
&#xNAN;_&#x35; - Filial ou Sucursal_;\
&#xNAN;_&#x36; - Coligada em Regime de Caixa_;\
&#xNAN;_&#x37; - Joint Venture_;\
&#xNAN;_&#x38; - Partnership_;\
&#xNAN;_&#x39; - Trust_;\
&#xNAN;_&#x31;0 - Coligada em Regime de Competência por Opção_;\
&#xNAN;_&#x31;1 - Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa_.

#### País<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do país de localização da empresa.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção com os países cadastrados.
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de País no SPED (CCINF465)](cadastro-de-pais-no-sped).
{% endhint %}

#### Indicador de Repetro<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se a empresa possui indicador de regime aduaneiro especial de exportação [Repetro](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/repetro).

#### Indicador de Consolidação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se a empresa possui indicadores de consolidação de resultados financeiros positivos e negativos no exterior.

#### Motivo da Não Consolidação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o motivo da empresa não possuir consolidação dos resultados financeiros positivos e negativos no exterior. As opções são:\
&#xNAN;_-Opção_;\
&#xNAN;_-Domiciliada em país que não mantenha tratado/ato com cláusula para troca de informações_;\
&#xNAN;_-Domiciliada em país com tributação favorecida, ou beneficiária de regime fiscal privilegiado_;\
&#xNAN;_-Submetida a regime de tributação definido no inciso III do caput do art. 22_;\
&#xNAN;_-Controlada, direta ou indiretamente, por PJ submetida a tratamento tributário dos incisos II e III do art. 13_;\
&#xNAN;_-Teve renda ativa própria inferior a 80% a renda total no período, nos termos definidos no art. 22_.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo será desabilitado quando o campo **Indicador de Consolidação** estiver configurado com a opção _Sim_.
{% endhint %}

#### CNPJ da Investida no Brasil

Informar o CNPJ da empresa investida do Brasil.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Esse campo será habilitado somente quando o campo **País** for informado com o código _1058 - Brasil_.
{% endhint %}

#### Moeda<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da moeda para cadastro de ECF.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção com as moedas cadastradas no programa [Cadastro de Moedas SPED (CCINF464A)](cadastro-de-moedas-sped).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela.

#### Opções

Apresenta tela com menu de opções:\
\- _Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração_: exibe a rotina [Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração (CCINF466A)](participacao-no-exterior-resultado-do-periodo-de-apuracao) para informar os valores para o Registro X350 da ECF;\
\- _Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior_: exibe a rotina [Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago (CCINF466B)](participacao-no-exterior-demonstrativo-de-resultados-e-imposto-pago) para informar os dados para o Registro X350 da ECF;\
\- _Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação_: exibe a rotina [Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (CCINF466D)](participacao-no-exterior-demonstrativo-de-consolidacao) para informar os dados para o Registro X353 da ECF;\
\- _Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados_: exibe a rotina [Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (CCINF466E)](participacao-no-exterior-demonstrativo-de-prejuizos-acumulados) para informar os dados para o Registro X354 da ECF;\
\- _Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas_: apresenta o programa [Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (CCINF466F)](participacao-no-exterior-demonstrativo-de-rendas-ativas-e-passivas) para informar as rendas para o Registro X355 da ECF;\
\- _Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária_: apresenta o programa [Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (CCINF466G)](participacao-no-exterior-demonstrativo-de-estrutura-societaria) para cadastrar os dados para o Registro X356 da ECF;\
\- _Participação no Exterior - Investidoras Diretas_: apresenta o programa [Participação no Exterior - Investidoras Diretas (CCINF466H)](participacao-no-exterior-investidoras-diretas) para cadastrar as investidoras para o Registro X357 da ECF.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os itens do menu de opções podem variar de acordo com a seleção efetuada nos campos:\
\
\- _Indicador de Controle_ **igual a** _4-Coligada em Regime de Competência_, _6-Coligada em Regime de Caixa_, _10-Coligada em Regime de Competência por Opção_ ou _11-Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa_ **exibe**:\
\-- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados Auferidos por Intermédio de Coligadas (X352)\
\
\- _Indicador de Controle_ **diferente de** _6-Coligada em Regime de Caixa_ **exibe**:\
\-- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior (X351)\
\-- Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (X354)\
\
\- _Indicador de Controle_ **diferente de** _6-Coligada em Regime de Caixa_ ou _11-Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa_ **exibe**:\
\-- Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (X355)\
\-- Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (X356)\
\
\- _Indicador de Controle_ **igual a** _1-Controlada Direta_, _2-Controlada Indireta_ ou _3-Equiparada a Controlada_ e _Indicador de Consolidação_ igual a _Sim_ **exibem**:\
\-- Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (X353)\
\
\- _Indicador de Controle_ **diferente de** _5-Filial ou Sucursal_ **exibe**:\
\-- Participação no Exterior - Investidoras Diretas (X357)
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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