Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Importações

Programa: CCINF461(2)

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF

Visão Geral

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O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar as operações de importação de bens, serviços, direitos ou que tenham auferido receitas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior através da legislação brasileira: a) pessoa vinculada; b) pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade; c) a partir de 1º de janeiro de 2009, pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação de regime fiscal privilegiado (Art. 24 - A da Lei nº 9.430 de 1996 instituída pela Lei nº 11.727 de 2008). As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o registro "X320 - Operações com o Exterior - Importações (Saída de Divisas) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Importante

O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 do registro 0020 for igual a Sim.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para o cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Importante

A empresa informada deve estar configurada no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010) para o sistema de Gestão Contábil/Fiscal.

Data Encerramento Exercício|

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim".

Colunas do Grid

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Seq.

Exibe o número sequencial da operação cadastrada no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão "Incluir".

Tipo

Exibe a descrição do tipo de operação cadastrado no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão "Incluir".

Descrição

Exibe a descrição da operação cadastrada no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão "Incluir".

Valor Total

Exibe o valor total da operação cadastrada no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão "Incluir".

Botões

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Consultar

Exibe os dados de acordo com os cadastros realizados no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A).

Limpar

Limpa os dados para nova consulta.

Manutenção

Apresenta o programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A) para alterar as informações das operações de importação já cadastradas.

Incluir

Apresenta o programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A) para cadastrar as operações de importação da empresa.

Atualizar

Solicita confirmação para atualização dos dados das operações de importação no grid da tela.

Participantes

Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462) para informar as características dos participantes da ECF de operações de importação que está sendo cadastrada.

Unidades

Apresenta o programa Cadastro De/Para Unidades Internacionais (CCINF463) para cadastrar a relação das unidades de medidas utilizadas nos estoques internos da empresa e com as unidades internacionais utilizadas pela ECF para o plano de contas referencial.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.