Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal
Programa: CCINF450
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF\
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) na geração e entrega do arquivo para a Receita Federal do Brasil. Esta tela é composta pelas seguintes abas: Aba Dados Básicos (CCINF450TAB1) Aba Tributação (CCINF450TAB2) Aba Complementos (CCINF450TAB3) Aba Tipos de Programa (CCINF450TAB4)
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro.
Importante
A empresa informada deve estar configurada no programa Configuração do Parâmetro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF212).
Código ECF|
Informar o código para identificar a ECF que está sendo cadastrada.
Situação|
Selecionar a situação da ECF que está sendo cadastrada. As opções são: Aberta Fechada
Botões
Salvar / Excluir / Cancelar
Salvar, excluir ou cancelar as informações.
Tab. Dinâmicas
Apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) para cadastrar as tabelas dinâmicas utilizadas na geração da ECF.
Copiar ECF
Apresenta o programa Cadastro da ECF - Copiar Dados (CCINF453) para buscar dados já digitados nas ECF anteriores, agilizando a digitação da ECF que está sendo cadastrada.
Gerar ECF
É emitida mensagem de confirmação para sobrepor os valores alterados manualmente. Ao confirmar, os dados para gravação do arquivo ECF são gerados.
Gravar Arquivo
Apresenta o programa Cadastro da ECF - Gravar Arquivo (CCINF450C) para gravação do arquivo eletrônico da ECF.
Inf. Econômicas
Apresenta tela com as opções de informações econômicas para seleção e cadastro, de acordo com a obrigação exigida para a entidade.
Importante
As opções são: - Estoques: apresenta o programa Cadastro da ECF - Estoques (L210) (CCINF452) para cadastrar os métodos de avaliação de estoques utilizados para o período correspondente à ECF. - Atividades Incentivadas - PJ em Geral (x280): apresenta o programa Cadastro da ECF - Atividades Incentivadas - PJ em Geral (X280) (CCINF460) para o contador gravar o arquivo eletrônico para entrega da ECF. - Origem e Aplicação de Recursos - Imunes e Isentas (x390): apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) para gerenciar as tabelas dinâmicas da ECF, consultar os valores dos itens que compõem as tabelas, incluir, excluir e editá-los. - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação (x400): apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) para gerenciar as tabelas dinâmicas da ECF, consultar os valores dos itens que compõem as tabelas, incluir, excluir e editá-los. - Comércio Eletrônico - Homepages (x410): apresenta o programa Cadastro da ECF - Comércio Eletrônico - Homepages (X410) (CCINF467) para cadastrar os países em que, por meio da Internet, foram realizadas vendas de bens tangíveis (corpóreos), intangíveis (incorpóreos) ou em que houve prestação de serviços para pessoas físicas e/ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil e no exterior. - Royalties Recebidos ou Pagos (x420): apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos (X420) (CCINF468) para cadastrar os recebimentos e/ou pagamentos de royalties para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil e no exterior. - Rendimentos de Serviços, Juros e Dividendos (x430): apresenta o programa Cadastro da ECF - Rendimentos de Serviços, Juros e Dividendos (X430) (CCINF470) para cadastrar as operações de rendimentos referentes a serviços, juros e dividendos de transferência de tecnologia. - Pagamentos de Serviços, Juros e Dividendos (x450): apresenta o programa Cadastro da ECF - Pagamentos de Serviços, Juros e Dividendos (X450) (CCINF471) para cadastrar as operações de pagamentos referentes a serviços, juros e dividendos de transferência de tecnologia. - Operações com o Exterior - Com País com Tributação Favorecida: apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X291" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Operações com o Exterior - Com País sem Tributação Favorecida: apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X292" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Operações com o Exterior - Exportações (Entrada de Divisas): apresenta o programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações (CCINF461(1)) para cadastrar as operações de exportação efetuadas para pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior. Importante: essa opção não estará disponível se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 do registro 0020 for igual a Sim. Esses dados são informados na aba Complementos do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450). - Operações com o Exterior - Importações (Saída de Divisas): apresenta o programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Importações (CCINF461(2)) para cadastrar as operações de importação efetuadas para pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior. Importante: essa opção não estará disponível se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 do registro 0020 for igual a Sim. Esses dados são informados na aba Complementos do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450). - Identificação da Participação no Exterior: apresenta o programa Cadastro da ECF - Identificação da Participação no Exterior (X340) (CCINF466) para cadastrar os dados da identificação fiscal da participação da empresa em negócios realizados no exterior. - Rendimentos de Serviços, Juros e Dividendos - apresenta o programa Cadastro da ECF - Rendimentos de Serviços, Juros e Dividendos (X430) (CCINF470) para cadastrar as operações de rendimentos referentes a serviços, juros e dividendos de transferência de tecnologia. - Pagamentos de Serviços, Juros e Dividendos - apresenta o programa Cadastro da ECF - Pagamentos de Serviços, Juros e Dividendos (X450) (CCINF471) para cadastrar as operações de pagamentos referentes a serviços, juros e dividendos de transferência de tecnologia. - Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico - apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X460" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Capacitação de Informática e Inclusão Digital - apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X470" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Regimes Governamentais - apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X480" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Polo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental: apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X490" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X500" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. - Áreas de Livre Comércio (ALC): apresenta o programa Cadastro da ECF - Tabelas Dinâmicas (CCINF451) com a opção "X510" sugerida no campo "Tabela", para manutenção dos valores dos itens que compõem a tabela. -Declaração DEREX (v100): apresenta o programa Cadastro da ECF - Declaração DEREX - Instituição (V100) (CCINF455) para informar as instituições da declaração do DEREX. -Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas (X365) Importante: essa opção estará disponível quando a data da ECF for maior que 01/01/2023 e os campos Operações com o Exterior, Vinculada/Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida e Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023) do registro 0020 for igual a Sim. Esses dados são informados na aba Complementos do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450).
Importante
-Benefícios Fiscais – Parte II (X485):Importante: essa opção estará disponível somente quando a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas do registro 0020 for igual a Sim. Esses dados são informados na aba Complementos do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450).
Inf. Gerais
Apresenta tela com as opções referentes às informações gerais necessárias para seleção e cadastro, de acordo com o que o contador julgar necessário para a geração do arquivo. - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de não Residentes: apresenta o programa Cadastro da ECF - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de não Residentes (Y520) (CCINF472) para cadastrar os dados dos pagamentos e recebimentos do exterior ou de não residentes (?) para o Registro Y520 da ECF. - Receita dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: apresenta o programa Cadastro da ECF - Receita dos Estabelecimentos por Atividade Econômica (Y540) (CCINF473) para cadastrar as receitas de vendas dos estabelecimentos por atividade econômica para o Registro Y540 da ECF. - Vendas a Comercial Exportadora: apresenta o programa Cadastro da ECF - Vendas a Comercial Exportadora (Y550) (CCINF474) para cadastrar as vendas de exportação efetuadas por outra empresa habilitada para este tipo de operação para o Registro Y550 da ECF. - Exportações da Comercial Exportadora: apresenta o programa Cadastro da ECF - Exportações da Comercial Exportadora (Y560) (CCINF475) para cadastrar as operações da empresa comercial exportadora que comprou produtos para exportação, para o Registro Y560 da ECF. - Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte: apresenta o programa Cadastro da ECF - Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte (Y570) (CCINF476) para cadastrar as informações sobre o Imposto de Renda (IRRF) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) retidos na fonte para o Registro Y570 da ECF. - Doações a Campanhas Eleitorais (Y580): apresenta o programa Cadastro da ECF - Doações a Campanhas Eleitorais (Y580) (CCINF487) para cadastrar os dados das doações efetuadas a candidatos em campanhas eleitorais, comitês financeiros e partidos políticos. - Dados de Sucessoras (Y660): apresenta o progama Cadastro da ECF - Dados de Sucessoras (Y660) (CCINF483) para cadastrar os dados referentes às situações especiais de fusão, cisão parcial, cisão total ou de incorporação/incorporadora. - Ativos no Exterior: apresenta o programa Cadastro da ECF - Ativos no Exterior (Y590) (CCINF469) para cadastrar as informações dos ativos da empresa no exterior para o Registro Y590 da ECF. - Identificação de Sócios ou Titular: apresenta o programa Cadastro da ECF - Identificação de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros (Y600) (CCINF477) para cadastrar os dados do titular e dos sócios majoritários da empresa no período de apuração da ECF para o Registro Y600. - Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular: apresenta o programa Cadastro da ECF - Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular (Y600) (CCINF478) para cadastrar os rendimentos dos dirigentes, conselheiros, sócios ou titular da empresa no período da apuração da ECF para o Registro Y611. - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas: apresenta o programa Cadastro da ECF - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas (Y612) (CCINF479) para cadastrar os rendimentos dos dirigentes e conselheiros das empresas imunes ou isentas do Imposto de Renda no período de apuração da ECF para o Registro Y612. - Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial: apresenta o programa Cadastro da ECF - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial (Y620) (CCINF480) para cadastrar as participações em resultados de outras empresas avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP) para o Registro Y620. - Fundos/Clubes de Investimento: apresenta o programa Cadastro da ECF - Fundos/Clubes de Investimento (Y630) (CCINF481) para cadastrar os dados dos fundos e/ou clubes de investimento e dos fundos de investimento imobiliário, conforme Lei nº 8.668, para o Registro Y630. - Participações em Consórcios de Empresas: apresenta o programa Cadastro da ECF - Participação em Consórcios de Empresas (Y640) (CCINF482) para cadastrar os consórcios constituídos nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404, para o Registro Y640. - Outras Informações - Lucro Real: apresenta o programa Cadastro da ECF - Outras Informações - Lucro Real (Y671) (CCINF484) para cadastrar os valores referentes à apuração do Imposto de Renda com base no lucro real da empresa para o Registro Y671. - Outras Informações: apresenta o programa Cadastro da ECF - Outras Informações (Y800) (CCINF486) para cadastrar arquivos em formato RTF com informações complementares à ECF para o Registro Y800. - Outras Informações - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado (Y672): apresenta o programa Cadastro da ECF - Outras Informações - Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado (Y672) (CCINF485) para cadastrar os valores referentes à apuração do Imposto de Renda com base no lucro presumido ou lucro arbitrado. - Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial: apresenta o programa Cadastro da ECF - Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial (Y665) (CCINF488) para cadastrar os dados do demonstrativo das diferenças dos saldos societário e fiscal das contas contábeis.
Caixa
Apresenta o programa Cadastro da ECF - Livro Caixa (CCINF454) para visualizar todos os lançamentos contábeis que envolvem contas que representam o caixa por intermédio do programa Contas Contábeis Integram Livro Caixa (CCCT110).
Importante
Este botão é habilitado se: - houver conta contábil configurada no programa Contas Contábeis Integram Livro Caixa (CCCT110); - no campo "Forma Tributação do Lucro" as opções sejam diferentes de "Lucro Real" ou "Lucro Real/Arbitrado"; - no campo "Tipo Escrituração" a opção "Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa" esteja selecionada. Ambas opções configuradas na aba "Tributação" deste programa.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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