Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF
Programa: CCINF462
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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações (CCINF461(1)) Botão Participantes
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
Importante
O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023, do registro 0020, for igual a Sim.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para o cadastro.
Importante
A empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010).
Informar a data de início da vigência para considerar na ECF.
Selecionar o tipo do participante que está sendo cadastrado. As opções são: - Fornecedor; - Cliente.
Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante. O preenchimento deste campo depende da opção configurada no campo Tipo.
Selecionar o status do cliente/fornecedor na empresa. As opções são: - Ativo; - Inativo.
Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado.
Selecionar a classificação do participante no exterior. As opções são: 01 - Considerada Vinculada; 02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada; 03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou regime fiscal privilegiado.
Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. As opções são: 1 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software; 2 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software; 3 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Marcas; 4 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Patentes e de Desenho Industrial; 5 - Exploração de Know-How; 6 - Exploração de Franquias; 7 - Exploração dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual Referente a Cultivares.
Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF.
Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF.
Selecionar Sim ou Não para determinar se a receita informada refere-se a orgão público.
Salva as informações da tela.
Exclui a linha selecionada no grid.
Limpa as informações descritas na tela.
Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties.
Atenção
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa para seleção.
Apresenta o programa ou o programa , de acordo com a opção configurada no campo Tipo. Se houver clientes ou fornecedores configurados, são apresentadas as opções: -Configurados: apresenta tela com os clientes ou fornecedores configurados neste campo; -Cadastrados: apresenta o programa ou o programa .
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.