> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.consistem.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-parametros-de-participantes-da-ecf.md).
# Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF
Programa: CCINF462
{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}
### Pré-Requisitos
***
Não há.
### Acesso
***
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED ECF\
[Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações (CCINF461(1))](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-da-ecf-operacoes-com-exterior-exportacoes.md)\
Botão **Participantes**
### Visão Geral
***
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da [ECF](/glossario/ecf.md) e participantes envolvidos em operações de *royalties*, tais como:
* pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
* pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
* pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
{% hint style="warning" %} **Importante**
O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo *IND\_PR\_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023*, do registro 0020, for igual a *Sim*.
{% endhint %}
### Campos
***
*Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.*
#### Empresa**|**
Informar o código da empresa para o cadastro.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md) para seleção.
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
A empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa [Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/configuracoes-da-contabilidade/configuracao-do-parametro-contabil.md).
{% endhint %}
#### Data Início Vigência**|**
Informar a data de início da vigência para considerar na ECF.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com as datas de início de vigência cadastrados neste programa.
{% endhint %}
#### Tipo**|**
Selecionar o tipo do participante que está sendo cadastrado. As opções são:\
\- *Fornecedor*;\
\- *Cliente*.
#### Código**|**
Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante. O preenchimento deste campo depende da opção configurada no campo **Tipo**.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta o programa [Cadastro de Cliente (CCCDB005)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/clientes/cadastro-de-cliente.md) ou o programa [Cadastro de Fornecedor (CCFFB005)](/modulos/financeiro/manuais-de-telas/financeiro-contas-a-pagar/fornecedor/cadastro-de-fornecedor.md), de acordo com a opção configurada no campo **Tipo**.\
Se houver clientes ou fornecedores configurados, são apresentadas as opções:\
*-Configurados:* apresenta tela com os clientes ou fornecedores configurados neste campo;\
*-Cadastrados:* apresenta o programa [Cadastro de Cliente (CCCDB005)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/clientes/cadastro-de-cliente.md) ou o programa [Cadastro de Fornecedor (CCFFB005)](/modulos/financeiro/manuais-de-telas/financeiro-contas-a-pagar/fornecedor/cadastro-de-fornecedor.md).
{% endhint %}
#### Situação**|**
Selecionar o *status* do cliente/fornecedor na empresa. As opções são:\
\- *Ativo*;\
\- *Inativo*.
#### País
Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com os países cadastrados para seleção.
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F8**
Apresenta o programa [Cadastro de País no SPED (CCINF465)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-pais-no-sped.md) para cadastramento.
{% endhint %}
#### Classificação no Exterior
Selecionar a classificação do participante no exterior. As opções são:\
*01 - Considerada Vinculada*;\
*02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada*;\
*03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou regime fiscal privilegiado*.
#### Tipo de Royalty
Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. As opções são:\
*1 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software*;\
*2 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software*;\
*3 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Marcas*;\
*4 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Patentes e de Desenho Industrial*;\
*5 - Exploração de Know-How*;\
*6 - Exploração de Franquias*;\
*7 - Exploração dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual Referente a Cultivares*.
#### Receita IR Retido
Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa [Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-receitas-do-ir-e-csll.md).
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F8**
Apresenta o programa [Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-receitas-do-ir-e-csll.md) para realizar o cadastro das receitas.
{% endhint %}
#### Receita CSLL Retido
Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa [Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-receitas-do-ir-e-csll.md).
{% endhint %}
{% hint style="info" %} **Botão F8**
Apresenta o programa [Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-receitas-do-ir-e-csll.md) para realizar o cadastro das receitas.
{% endhint %}
#### Órgão Público**|**
Selecionar *Sim* ou *Não* para determinar se a receita informada refere-se a orgão público.
### Botões
***
#### Salvar
Salva as informações da tela.
#### Excluir
Exclui a linha selecionada no grid.
#### Cancelar
Limpa as informações descritas na tela.
#### Exceção
Apresenta o programa [Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-parametros-de-participantes-da-ecf-excecao.md) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com *royalties*.
### Perguntas Frequentes
***
[Como gerar os valores do registro Y570 na ECF?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/547264)
***
{% hint style="danger" %} **Atenção**
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
Esse conteúdo foi útil?
Sim Não
---
# Agent Instructions
This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com.
## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question.
Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters:
```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-de-parametros-de-participantes-da-ecf.md?ask=&goal=
```
`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.
Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.