Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF
Programa: CCINF462
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações (CCINF461(1)) Botão Participantes
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar as características dos participantes da ECF e participantes envolvidos em operações de royalties, tais como:
pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada
pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à respectiva titularidade
pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (artigo 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727 de 2008)
Importante
O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023, do registro 0020, for igual a Sim.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro.
Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.
Importante
A empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010).
Data Início Vigência|
Informar a data de início da vigência para considerar na ECF.
Botão F7
Apresenta tela com as datas de início de vigência cadastrados neste programa.
Tipo|
Selecionar o tipo do participante que está sendo cadastrado. As opções são: - Fornecedor; - Cliente.
Código|
Informar o código do cliente ou do fornecedor que está sendo cadastrado como participante. O preenchimento deste campo depende da opção configurada no campo Tipo.
Botão F7
Apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005), de acordo com a opção configurada no campo Tipo. Se houver clientes ou fornecedores configurados, são apresentadas as opções: -Configurados: apresenta tela com os clientes ou fornecedores configurados neste campo; -Cadastrados: apresenta o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005) ou o programa Cadastro de Fornecedor (CCFFB005).
Situação|
Selecionar o status do cliente/fornecedor na empresa. As opções são: - Ativo; - Inativo.
País
Informar, caso o participante seja do exterior, o código do país em que está localizado.
Botão F7
Apresenta tela com os países cadastrados para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de País no SPED (CCINF465) para cadastramento.
Classificação no Exterior
Selecionar a classificação do participante no exterior. As opções são: 01 - Considerada Vinculada; 02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada; 03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou regime fiscal privilegiado.
Tipo de Royalty
Selecionar o tipo do royalty do participante que está sendo cadastrado. As opções são: 1 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software; 2 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software; 3 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Marcas; 4 - Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Patentes e de Desenho Industrial; 5 - Exploração de Know-How; 6 - Exploração de Franquias; 7 - Exploração dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual Referente a Cultivares.
Receita IR Retido
Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF.
Botão F7
Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B).
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B) para realizar o cadastro das receitas.
Receita CSLL Retido
Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF.
Botão F7
Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B).
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B) para realizar o cadastro das receitas.
Órgão Público|
Selecionar Sim ou Não para determinar se a receita informada refere-se a orgão público.
Botões
Salvar
Salva as informações da tela.
Excluir
Exclui a linha selecionada no grid.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela.
Exceção
Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF - Exceção (CCINF462A) para cadastrar exceções dos participantes envolvidos em operações com royalties.
Perguntas Frequentes
Como gerar os valores do registro Y570 na ECF?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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