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# Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação
{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}
### Pré-Requisitos
***
Não há.
### Acesso
***
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Fiscal
### Visão Geral
***
O objetivo deste programa é cadastrar os códigos de ajustes de apuração do ICMS por situação fiscal. Para os seguintes registros do SPED Fiscal:
* E111 - Ajuste/benefício/incentivo da Apuração do ICMS;
* E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Os campos de ajuste da apuração são configurados no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md).\
Os códigos de ajustes são cadastrados no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd.md).
{% endhint %}
### Campos
***
*Campos assinalados com* **|** *são de preenchimento obrigatório.*
#### Empresa**|**
Informar o código da empresa para o cadastro.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa-1.md) para seleção.
{% endhint %}
### Colunas do Grid
***
#### Situação
Exibe a descrição da situação ao qual será efetuada a configuração de ajuste de apuração. As opções são:\
\- *Crédito TTD*;\
\- *Devoluções com Crédito TTD*;\
\- *Devoluções com Contribuição Fundos TTD*;\
\- *Crédito ICMS ST na Apuração Normal*;\
\- *Recolhimento ICMS ST Frete*;\
\- *ICMS-ST Recolhido pela Entrada*;\
\- *Credito Aquisições Simples Nacional*;\
\- *Declaratório - Desconto de ICMS - Zona Franca de Manaus*;\
\- *Declaratório - Desconto de IMCS - Não Incidente para Órgãos Públicos*;\
\- *Declaratório - Desconto de IMCS - Convênio 100/97*;\
\- *Declaratório - Valor do ICMS Desonerado*;\
\- *Declaratório - Valor do ICMS Diferido*;\
\- *Declaratório - Crédito Presumido*;\
\- *Declaratório - Não Incidência do ICMS*;\
\- *Crédito CIAP*.
#### Campo
Exibe o código do ajuste de apuração de acordo com a situação informada. As opções são:\
\- *Crédito TTD*: 10510;\
\- *Devoluções com Crédito TTD*: 21000;\
\- *Devoluções com Contribuição Fundos TTD*: 10510;\
\- *Crédito ICMS ST na Apuração Normal*: 11100;\
\- *Recolhimento ICMS ST Frete será*: 50300;\
\- *ICMS-ST Recolhido pela Entrada*: 70300;\
\- *Credito CIAP*: 10800.
#### Descrição do campo
Exibe a descrição do campo de ajuste da apuração conforme a situação.
#### Ajuste
Informar o código do ajuste de apuração para a situação.
{% hint style="info" %} **Botão F7**
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd.md) para seleção.
{% endhint %}
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo é informado para todas as situações.
{% endhint %}
#### Descrição do Ajuste
Exibe a descrição do ajuste de apuração informado para a situação.
#### Percentual
Informar o percentual utilizado para cálculo do valor de fundo TTD.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo estará disponível quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD".
{% endhint %}
#### Parâmetros
Exibe os códigos dos parâmetros informados para a situação "ICMS-ST Recolhido pela Entrada".
#### Tipo de Base
Selecione o tipo de base se que será utilizado para a situação. As opções são:\
\&#xNAN;*1 - Base de Cálculo*;\
\&#xNAN;*2 - Crédito de ICMS*;\
\&#xNAN;*3 - Valor da Mercadoria*.
{% hint style="warning" %} **Importante**
Este campo será habilitado quando a situação for *Devoluções com Contribuição Fundos TTD*.
{% endhint %}
### Botões
***
#### Manutenção
Habilita a linha selecionada no grid para efetuar a configuração do ajuste da situação.
#### Remover
Permite remover a linha selecionada no grid.
#### Dados Adicionais
Executa programa para cadastrar informações adicionais para a situação, o programa executado pode variar de acordo com a situação selecionada.
{% hint style="warning" %} **Importante**
* Quando a opção for *ICMS-ST Recolhido pela Entrada* é executado o programa [Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Parâmetros (CCINF170A)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-de-apuracao-por-situacao-parametros.md) para permitir o cadastro dos parâmetros para o mesmo.\
\- Quando for de ajuste declaratório executa o [Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Ajustes Declaratórios (CCINF170C)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/cadastro-de-ajuste-de-apuracao-por-situacao-ajustes-declaratorios.md) para permitir o cadastro de mais ajustes declaratório para a situação.
{% endhint %}
#### Salvar
Salva as informações da tela.
#### Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
#### Exceções
Apresenta o programa [Exceções (CCINF170B)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/excecoes.md) para cadastrar as exceções.
### Perguntas Frequentes
***
[Como informar mais de um código de ajustes para o crédito presumido do Simples Nacional?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311931)\
[Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/311937)\
[Como gerar o Registro E115 do SPED Fiscal - Informações adicionais da Apuração - Valores declaratórios de forma automática?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/414859)
***
{% hint style="danger" %} **Atenção**
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
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# Agent Instructions
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