Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação
Programa: CCINF170
Esta documentação é válida para as versões 7.4 e 7.5 do Consistem ERP. Confira outras versões: Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação (v.7.3)
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os códigos de ajustes de apuração do ICMS por situação fiscal. Para os seguintes registros do SPED Fiscal:
E111 - Ajuste/benefício/incentivo da Apuração do ICMS;
E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.
Importante
Os campos de ajuste da apuração são configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). Os códigos de ajustes são cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro.
Colunas do Grid
Situação
Exibe a descrição da situação ao qual será efetuada a configuração de ajuste de apuração. As opções são: - Crédito TTD; - Devoluções com Crédito TTD; - Devoluções com Contribuição Fundos TTD; - Crédito ICMS ST na Apuração Normal; - Recolhimento ICMS ST Frete; - ICMS-ST Recolhido pela Entrada; - Credito Aquisições Simples Nacional; - Declaratório - Desconto de ICMS - Zona Franca de Manaus; - Declaratório - Desconto de IMCS - Não Incidente para Órgãos Públicos; - Declaratório - Desconto de IMCS - Convênio 100/97; - Declaratório - Valor do ICMS Desonerado; - Declaratório - Valor do ICMS Diferido; - Declaratório - Crédito Presumido; - Declaratório - Não Incidência do ICMS; - Crédito CIAP.
Campo
Exibe o código do ajuste de apuração de acordo com a situação informada. As opções são: - Crédito TTD: 10510; - Devoluções com Crédito TTD: 21000; - Devoluções com Contribuição Fundos TTD: 10510; - Crédito ICMS ST na Apuração Normal: 11100; - Recolhimento ICMS ST Frete será: 50300; - ICMS-ST Recolhido pela Entrada: 70300; - Credito CIAP: 10800.
Descrição do campo
Exibe a descrição do campo de ajuste da apuração conforme a situação.
Ajuste
Informar o código do ajuste de apuração para a situação.
Importante
Este campo é informado para todas as situações.
Descrição do Ajuste
Exibe a descrição do ajuste de apuração informado para a situação.
Percentual
Informar o percentual utilizado para cálculo do valor de fundo TTD.
Importante
Este campo estará disponível quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD".
Parâmetros
Exibe os códigos dos parâmetros informados para a situação "ICMS-ST Recolhido pela Entrada".
Tipo de Base
Selecione o tipo de base se que será utilizado para a situação. As opções são: 1 - Base de Cálculo; 2 - Crédito de ICMS; 3 - Valor da Mercadoria.
Importante
Este campo será habilitado quando a situação for Devoluções com Contribuição Fundos TTD.
Botões
Manutenção
Habilita a linha selecionada no grid para efetuar a configuração do ajuste da situação.
Remover
Permite remover a linha selecionada no grid.
Dados Adicionais
Executa programa para cadastrar informações adicionais para a situação, o programa executado pode variar de acordo com a situação selecionada.
Importante
Quando a opção for ICMS-ST Recolhido pela Entrada é executado o programa Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Parâmetros (CCINF170A) para permitir o cadastro dos parâmetros para o mesmo. - Quando for de ajuste declaratório executa o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Ajustes Declaratórios (CCINF170C) para permitir o cadastro de mais ajustes declaratório para a situação.
Salvar
Salva as informações da tela.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
Exceções
Apresenta o programa Exceções (CCINF170B) para cadastrar as exceções.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
Isto foi útil?