Cadastro de Ajuste de Apuração ST por CFOP

Programa: CCINF169

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Fiscal

Visão Geral

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Nesse programa, são informados os parâmetros necessários para a configuração dos ajustes de apuração com Substituição Tributária - ST, por Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP A apuração tem os valores com origem em documentos fiscais em que a operação está sujeita ao regime de Substituição Tributária, estas operações sob regime de substituição tributária possuem CFOP específico que justamente identifica a operação como substituição tributária. Caso haja um débito ou crédito de ICMS substituição tributária em documento fiscal que não possui um CFOP de substituição tributária é obrigatório identificar a origem deste ajuste com um ajuste de apuração.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para o cadastro de ajuste de apuração por CFOP.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

CFOP|

Informar o código que determina o CFOP para o cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com as naturezas de operação cadastradas.

Sigla do Estado|

Informar a Sigla do Estado (UF - Unidade Federativa) do código de ajuste que está sendo cadastrado.

Código do Ajuste|

Informar o código do ajuste.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com os ajustes cadastrados no sistema.

Observação Complementar|

Informar a observação complementar para o código de ajuste de apuração

Importante

Existem ajustes que não tratam de uma situação fiscal específica, são ajustes genéricos que devem ser utilizados sempre que a situação fiscal que gerou a ajuste na apuração não tiver um "Ajuste de Apuração" disponibilizado pela legislação. Para estes tipos de ajustes deve-se informar de maneira obrigatória uma observação complementar, que a finalidade de detalhar a origem do ajuste na apuração de impostos.

Botões

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Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.