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# Cadastro de Ajuste de Apuração ST por CFOP

Programa: CCINF169

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Fiscal

### Visão Geral

***

Nesse programa, são informados os parâmetros necessários para a configuração dos ajustes de apuração com Substituição Tributária - ST, por Código Fiscal de Operações e Prestações - [CFOP](/glossario/cfop.md)\
A apuração tem os valores com origem em documentos fiscais em que a operação está sujeita ao regime de Substituição Tributária, estas operações sob regime de substituição tributária possuem CFOP específico que justamente identifica a operação como substituição tributária. Caso haja um débito ou crédito de ICMS substituição tributária em documento fiscal que não possui um CFOP de substituição tributária é obrigatório identificar a origem deste ajuste com um ajuste de apuração.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para o cadastro de ajuste de apuração por CFOP.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}

#### CFOP<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código que determina o CFOP para o cadastro.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de seleção com as naturezas de operação cadastradas.
{% endhint %}

#### Sigla do Estado<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a Sigla do Estado (UF - Unidade Federativa) do código de ajuste que está sendo cadastrado.

#### Código do Ajuste<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de seleção com os ajustes cadastrados no sistema.
{% endhint %}

#### Observação Complementar<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a observação complementar para o código de ajuste de apuração

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Existem ajustes que não tratam de uma situação fiscal específica, são ajustes genéricos que devem ser utilizados sempre que a situação fiscal que gerou a ajuste na apuração não tiver um "Ajuste de\
Apuração" disponibilizado pela legislação. Para estes tipos de ajustes deve-se informar de maneira obrigatória uma observação complementar, que a finalidade de detalhar a origem do ajuste na apuração de\
impostos.
{% endhint %}

#### Indicador de Benefício<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o Indicador de Benefício Fiscal correspondente ao ajuste. As opções são:\
\- *Não compõe o cálculo (sem repercussão econômica)*\
\- *Compõe o cálculo - LC 214/2025 (Art. 385, V, alínea "a")*\
\- *Compõe o cálculo - LC 214/2025 (Art. 385, V, alínea "b")*\
\- *Compõe o cálculo - LC 214/2025 (Art. 385, V, alínea "c")*\
\- *Compõe o cálculo - LC 214/2025 (outras alíneas/situações)*

### Botões

***

#### Salvar / Excluir / Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

### Perguntas Frequentes

***

[Como parametrizar o Consistem ERP para atender à atualização do SPED Fiscal (Guia Prático Versão 3.2.3)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/601459)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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```

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