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description: 'Programa: CCINF159CTAB1'
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# Aba Dados Gerais

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para as versões 7.4 e 7.5 do Consistem ERP._ Confira outras versões:\
[Aba Dados Gerais (v.7.3)](https://github.com/consistem/centraldeajuda/blob/main/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-fiscal/configuracao-de-credito-presumido-de-icms-parametro/aba-dados-gerais-v73.md)
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Fiscal\
[Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)](../configuracao-de-credito-presumido-de-icms)\
[Aba Parâmetros (CCINF159TAB2)](../configuracao-de-credito-presumido-de-icms/aba-parametros)\
Botão **Novo**\
[Configuração de Crédito Presumido de ICMS - Parâmetro (CCINF159C)]()

### Visão Geral

***

O objetivo desta aba é configurar as informações gerais para o crédito presumido de ICMS.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

####

**Parâmetros**

#### Natureza de Operação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da natureza de operação para o qual vai ser gerado crédito presumido ICMS.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com o código da natureza de operação cadastrado no programa [Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-natureza-de-operacao) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A natureza de operação deve ser iniciada com dígito maior ou igual a 4.
{% endhint %}

#### Alíquota de ICMS<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o valor da alíquota de ICMS para o qual vai ser gerado crédito presumido de ICMS.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A alíquota informada não pode ser maior que 100,00 (cem reais).
{% endhint %}

#### CST

Informar o código da situação tributária para o qual será gerado crédito presumido de ICMS.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as opções fixas dos códigos de CST para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Os registros não poderão ser repetidos com a mesma natureza de operação/alíquota ICMS e CST.
{% endhint %}

####

**Cálculo**

#### Tipo de Valor<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de valor que será exibido na configuração de crédito presumido. As opções são:\
\- _Valor do ICMS_\
\- _Valor da Operação_

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Se o campo **Alíquota do ICMS** estiver com valor igual a zero não será permitida a seleção da opção _Valor do ICMS_.
{% endhint %}

#### Tipo de Presunção<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de presunção que será considerado na configuração de crédito presumido. As opções são:\
\- _Percentual do Crédito Presumido_\
\- _Por Carga Tributária Máxima_\
\- _Externo_

#### Percentual de Presunção<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o percentual de crédito presumido que será utilizado sobre o valor de ICMS.

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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