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description: 'Programa: CCINF159TAB1'
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# Aba Dados Gerais

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Fiscal\
[Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)]()

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é cadastrar as informações gerais da configuração de crédito presumido de ICMS.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são:\
**Inativo**\
**Ativo**

####

**Notas Fiscais**

#### Tipo do Ajuste

Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são:\
**Por Documento**: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento.\
**Por Apuração**: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao selecionar vazio, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.
{% endhint %}

#### Código do Ajuste

Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes configurados no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O ajuste informado deve ser de acordo com o campo **Tipo de Ajuste**.Quando o tipo de ajuste for: "1 - Por Documento", não é permitido informar ajuste não configurado para o **Campo Apuração** '10510' no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd).\
Quando o tipo de ajuste for: "2 - Por Apuração" não é permitido permitir informar ajuste não configurado para o **Campo Apuração** '10800' no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd).\
Este campo é disponibilizado quando informado o tipo de ajuste para notas fiscais.
{% endhint %}

#### Excluir Devoluções do Valor do Crédito<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar _Sim_ ou _Não_ para determinar se o sistema deve ou não excluir o valor das devoluções diretamente do valor do ajuste das notas de venda, ou seja, não tem um código de ajuste especifico para o estorno do crédito das devoluções, nesse caso a exclusão deve ser efetuada diretamente no ajuste das notas de venda.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado somente quando o tipo de ajuste das notas fiscais for _Por Apuração_.
{% endhint %}

#### Forma de Detalhamento por Documento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a forma de detalhamento, por documento do ajuste de nota fiscal de saída, para quando o tipo de ajuste for por documento. As opções são:\
**0 - Sem Detalhamento**: o ajuste não terá detalhamento por documento.\
**1 - Com Det. na Apuração (Bloco E)**: o ajuste terá detalhamento por documento no bloco E do SPED Fiscal.\
**2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D**: o ajuste terá detalhamento por documento no bloco C ou D do SPED Fiscal.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é disponibilizado quando o "Tipo de Ajuste de NF" for igual a "2 - Por Apuração" e estiver informado como "Código de Ajuste para NF".
{% endhint %}

#### Ajuste para Detalhamento no Documento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for por apuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo é habilitado se o campo **Forma de Detalhamento por Documento** for igual a "2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D)".
{% endhint %}

#### Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa [Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198)](../cadastro-do-ajuste-de-apuracao-arquivo-efd) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".
{% endhint %}

####

**Devoluções**

#### Tipo do Ajuste

Informar o tipo do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

#### Código do Ajuste

Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

O quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a "0 - Apuração Normal". Não é permitido informar ajuste não configurado, para o **Campo Apuração** '21000' do programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd).
{% endhint %}

####

**Cupom Fiscal**

#### Tipo do Ajuste

Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

#### Código do Ajuste

Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd) para seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Não é permitido informar ajuste não configurado para o **Campo Apuração** '10508' no programa [Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)](../cadastro-de-ajuste-por-campo-de-apuracao-arquivo-efd).
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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