Aba Gerais
Programa: CCINF213TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Reinf Configuração EFD Reinf (CCINF213)
Visão Geral
O objetivo deste programa é definir os parâmetros gerais da EFD Reinf na empresa.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Início da EFD Reinf para Contrib. Previdenciárias|
Informar o mês e ano de início da EFD Reinf para a contribuição.
Importante
Caso seja informada mês e ano posterior ao mês atual, ao pressionar "Enter" neste campo ou acionar o botão "Salvar" será apresentada a mensagem "O período informado é posterior ao mês atual! O evento poderá ser transmitido somente no mês início EFD Reinf." mas permite salvar as alterações.
Início da EFD Reinf para Retenções na Fonte
Informar o mês e ano de início da EFD Reinf para retenções na fonte.
Importante
Será exibida mensagem de erro se o mês informado for anterior a 09/2023.
Tipo de Ambiente|
Selecionar o tipo de ambiente para configuração da EFD Reinf. As opções são: - Produção: deverá ser utilizado para gerar os eventos oficiais. - Produção restrita - dados reais: deverá ser utilizado para gerar os eventos teste para homologar as alterações no módulo.
Situação|
Selecionar a situação da EFD Reinf. As opções são: - Inativo - Ativo
Código Certificado Digital|
Informar o código do certificado digital para configuração.
Ajuste para Exclusão de Exportações no R-2060|
Seleciona o ajuste para exclusão de exportações no R-2060 da EFD Reinf. As opções são: - Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa - Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período - Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es) - Exportações diretas - Transporte internacional de cargas - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos - IPI, se incluído na receita bruta - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário - Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos - O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004 - Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações
Importante
Ao preencher o registro 2060, deve-se descontar as exportações/devoluções do valor da receita que será tributada. Estes valores descontados devem ser detalhados no próprio evento informado o motivo dos descontos através dos ajustes.
Ajuste para Exclusão de Devoluções no R-2060|
Seleciona o ajuste para exclusão de devoluções no R-2060 da EFD Reinf. As opções são: - Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa - Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período - Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es) - Exportações diretas - Transporte internacional de cargas - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos - IPI, se incluído na receita bruta - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário - Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos - O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004 - Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações
Importante
Ao preencher o registro 2060, deve-se descontar as exportações/devoluções do valor da receita que será tributada. Estes valores descontados devem ser detalhados no próprio evento informado o motivo dos descontos através dos ajustes.
Período Inicio Integração DCTFWeb|
Informar o mês de início do DCTFWeb ao qual também será gerado o evento "R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos" quando este período não possuir eventos.
Natureza Jurídica
Informar a natureza jurídica para configuração.
Importante
Essa informação é utilizada nos eventos do bloco 4.000.
Importante
As informações desse campo são de preenchimento restrito apenas nos casos em que a natureza jurídica do declarante estiver desatualizada nas bases do CNPJ na Receita Federal, especialmente em situações de alteração de natureza jurídica e enquanto o CNPJ não é atualizado.
Validade da Natureza Jurídica
Informar o mês e ano para validade da natureza jurídica. A partir do mês informado não será mais enviada a natureza jurídica nos eventos do Bloco 4.000.
Perguntas Frequentes
Como configurar a versão 2.1.2 da EFD-Reinf para geração e envio dos novos eventos do bloco 4.000? Como gerar apuração do INSS Desonerado - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
Isto foi útil?