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# Aba Gerais

Programa: CCINF213TAB1

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Reinf\
[Configuração EFD Reinf (CCINF213)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-reinf/configuracao-efd-reinf.md)

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é definir os parâmetros gerais da EFD Reinf na empresa.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Início da EFD Reinf para Contrib. Previdenciárias<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês e ano de início da EFD Reinf para a contribuição.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Caso seja informada mês e ano posterior ao mês atual, ao pressionar "Enter" neste campo ou acionar o botão "Salvar" será apresentada a mensagem "O período informado é posterior ao mês atual! O evento poderá ser transmitido somente no mês início EFD Reinf." mas permite salvar as alterações.
{% endhint %}

#### Início da EFD Reinf para Retenções na Fonte

Informar o mês e ano de início da EFD Reinf para retenções na fonte.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Será exibida mensagem de erro se o mês informado for anterior a 09/2023.
{% endhint %}

#### Tipo de Ambiente<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar o tipo de ambiente para configuração da EFD Reinf. As opções são:\
**- Produção**: deverá ser utilizado para gerar os eventos oficiais.\
**- Produção restrita - dados reais**: deverá ser utilizado para gerar os eventos teste para homologar as alterações no módulo.

#### Situação<mark style="color:red;">**|**</mark>

Selecionar a situação da EFD Reinf. As opções são:\
**- Inativo**\
**- Ativo**

#### Código Certificado Digital<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do certificado digital para configuração.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os certificados digitais configurados na aba "Certificado Digital" do programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa.md).
{% endhint %}

#### Ajuste para Exclusão de Exportações no R-2060<mark style="color:red;">**|**</mark>

Seleciona o ajuste para exclusão de exportações no R-2060 da EFD Reinf. As opções são:\
**- Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa**\
**- Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período**\
**- Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es)**\
**- Exportações diretas**\
**- Transporte internacional de cargas**\
**- Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos**\
**- IPI, se incluído na receita bruta**\
**- ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário**\
**- Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos**\
**- O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004**\
**- Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações**<br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao preencher o registro 2060, deve-se descontar as exportações/devoluções do valor da receita que será tributada.\
Estes valores descontados devem ser detalhados no próprio evento informado o motivo dos descontos através dos ajustes.<br>
{% endhint %}

#### Ajuste para Exclusão de Devoluções no R-2060<mark style="color:red;">**|**</mark>

Seleciona o ajuste para exclusão de devoluções no R-2060 da EFD Reinf. As opções são:\
**- Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa**\
**- Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período**\
**- Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es)**\
**- Exportações diretas**\
**- Transporte internacional de cargas**\
**- Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos**\
**- IPI, se incluído na receita bruta**\
**- ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário**\
**- Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos**\
**- O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004**\
**- Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações**<br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao preencher o registro 2060, deve-se descontar as exportações/devoluções do valor da receita que será tributada.\
Estes valores descontados devem ser detalhados no próprio evento informado o motivo dos descontos através dos ajustes.<br>
{% endhint %}

#### Período Inicio Integração DCTFWeb<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o mês de início do DCTFWeb ao qual também será gerado o evento "R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos" quando este período não possuir eventos.

#### Natureza Jurídica

Informar a natureza jurídica para configuração.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Essa informação é utilizada nos eventos do bloco 4.000.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As informações desse campo são de preenchimento restrito apenas nos casos em que a natureza jurídica do declarante estiver desatualizada nas bases do CNPJ na Receita Federal, especialmente em situações de alteração de natureza jurídica e enquanto o CNPJ não é atualizado.
{% endhint %}

#### Validade da Natureza Jurídica

Informar o mês e ano para validade da natureza jurídica. A partir do mês informado não será mais enviada a natureza jurídica nos eventos do Bloco 4.000.

### Perguntas Frequentes

***

[Como configurar a versão 2.1.2 da EFD-Reinf para geração e envio dos novos eventos do bloco 4.000?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/417422)\
[Como gerar apuração do INSS Desonerado - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/506274)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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