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description: 'Programa: CCINF368I'
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# Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física - Isenções do Pagamento

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
Grupo: SPED Reinf\
[Portal EFD Reinf (CCINF350)](portal-efd-reinf)\
Botão **Dados do Evento** quando o tipo do evento for **R-4010**.\
[Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física (CCINF368)](dados-do-evento-r-4010-pagamentos-creditos-a-beneficiario-pessoa-fisica)\
Botão **Dados\_Pagamento**\
[Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física - Dados do Pagamento (CCINF368A)](dados-do-evento-r-4010-pagamentos-creditos-a-beneficiario-pessoa-fisica-dados-do-pagamento)\
Botão **Isenções**

### Visão Geral

***

O objetivo desde programa é detalhar e permitir cadastrar os rendimentos isentos ou não tributáveis para o evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme seleção no programa principal.

#### Competência

Exibe o mês e ano de competência dos eventos conforme seleção no programa principal.

#### Empresa de Origem

Exibe o código e a descrição da empresa de origem do evento.

#### Natureza de Rendimento

Exibe o código e a descrição da natureza de rendimento selecionados no programa anterior.

#### Data do Fato

Exibe o data do fator gerador do pagamento selecionado no programa anterior.

#### Sequência do Pagamento

Exibe o código da sequência de pagamento selecionado no programa anterior.

### Colunas do Grid

***

#### Seq. Isenção

Código interno único, gerado pelo sistema ao incluir novo registro.

#### Tipo de Isenção

Informar o tipo de isenção. As opções são:\
**1 - Parcela isenta 65 anos**;\
**2 - Diária de viagem**;\
**3 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho**;\
**4 - Abono pecuniário**;\
**5 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, alugueis e serviços prestados**;\
**6 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço**;\
**7 - Complementação de aposentadoria, correspondente às contribuições efetuadas no período de 01/01/1989 a 31/12/1995**;\
**8 - Ajuda de custo**;\
**10 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função**;\
**11 - Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave**;\
**99 - Outros (especificar)**.

#### Valor da Parcela Isenta

Informar o valor da parcela isenta.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Valor informado deve ser maior que zero;\
  \- Valor informado não pode ser maior que valor do rendimento bruto do pagamento.
{% endhint %}

#### Descrição do Rendimento Isento

Informar a Descrição do rendimento isento/não tributável.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Esta coluna estará disponível se o tipo de isenção for igual a 99.\
  \- Descrição informada deve conter no mínimo 5 dígitos.
{% endhint %}

#### Data do Laudo

Informar a data da moléstia grave atribuída pelo laudo.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

* Esta coluna estará disponível se o tipo de isenção for igual a 6;\
  \- A Data do laudo informada não pode ser anterior ao ano de 1900;\
  \- A Data do laudo informada não pode ser posterior a competência do evento
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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