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description: 'Programa: CCINF338'
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# Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.\


### Acesso

***

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais\
\
Grupo: SPED Reinf\


### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é listar o rendimento decorrente de decisão judicial nas retenções de tributos na fonte do EFD-Reinf.\


### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Empresa<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código da empresa para o cadastro de rendimentos.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as empresas ativas na EFD-Reinf cadastradas no programa [Configuração EFD Reinf (CCINF213)](configuracao-efd-reinf).
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F8**</mark>

Apresenta o programa [Cadastro de Empresa (CCAPL000)](https://app.gitbook.com/s/JAFv73zIUkocB6ArsYjv/manuais-de-telas/cadastros-gerais/cadastro-de-empresa) para o cadastro das informações.
{% endhint %}

### Colunas do Grid

***

#### Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa [Cadastro de Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial (CCINF338A)](cadastro-de-rendimentos-decorrentes-de-decisao-judicial).

#### Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações para o cadastro. As opções são:\
**Visualizar** - apresenta o programa [Cadastro de Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial (CCINF338A)](cadastro-de-rendimentos-decorrentes-de-decisao-judicial) para visualizar a informação;\
**Excluir** - exclui a informação selecionada no grid;\
**Duplicar** - apresenta o programa [Cadastro de Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial (CCINF338A)](cadastro-de-rendimentos-decorrentes-de-decisao-judicial) para duplicar a informação.

#### Sequência dos Rendimentos Decorrentes da Decisão Judicial

Exibe a sequência dos rendimentos decorrentes de decisão judicial.

#### Número do Processo

Exibe o número do processo do recurso.

#### Indicativo da Origem dos Recursos

Exibe a origem do recurso.

#### Descrição

Exibe a descrição do recurso.

#### CNPJ da Origem do Recurso

Exibe o CNPJ da origem do recurso.

#### Valor das Despesas com Custas Judiciais

Exibe o valor das despesas com as custas judiciais do recurso.

#### Valor das Despesas com Advogados

Exibe o valor das despesa com advogados.

#### Advogados

Exibe o código do advogado.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Ao clicar no link na descrição da coluna será apresentada listagem com os dados dos advogados cadastrados para seleção no programa [Cadastro de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (CCINF337A)](cadastro-de-rendimentos-recebidos-acumuladamente).
{% endhint %}

### Botões

***

#### Novo

Apresenta o programa [Cadastro de Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial (CCINF338A)](cadastro-de-rendimentos-decorrentes-de-decisao-judicial) para

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
