Programa: CCINF137TAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137)
O objetivo deste programa é cadastrar o processo administrativo para o registro 1020 do SPED Contribuições.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o número do processo administrativo, onde consta o despacho ou a decisão que autoriza a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
Selecionar a natureza da ação do processo. As opções são: 01 - Processo Administrativo de Consulta 02 - Despacho Decisório 03 - Ato Declaratório Executivo 04 - Ato Declaratório Interpretativo 05 - Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF 06 - Auto de Infração 99 - Outros
Informar a data do despacho ou da decisão administrativa.
Descrever, de forma resumida, os efeitos tributários abrangidos pelo processo administrativo.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.