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# Calendário de Obrigações

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Entradas - Estoques\
Grupo: Configurações das Notas Fiscais de Entrada

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar as datas de pagamento para os impostos de retenção configurados no programa [Configuração de Contas a Pagar Imposto (CCESE004)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/configuracao-das-notas-fiscais-de-entrada/configuracao-de-contas-a-pagar-imposto.md).

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### Código do Imposto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do imposto para cadastro no calendário de obrigações.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os impostos cadastrados para consulta e seleção.
{% endhint %}

#### Período Apuração Início<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data que determina o início do período para apuração do imposto informado.

{% hint style="info" %} <mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção dos períodos disponíveis para o calendário de obrigações.
{% endhint %}

#### Fim<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data que determina o fim do período para apuração do imposto informado.

#### Data de Vencimento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de vencimento do pagamento do imposto de retenção para acompanhar o calendário específico gerado pelos órgãos públicos para cada tipo de serviço.\ <br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o preenchimento dos campos, é solicitada a confirmação das informações.\
Ao confirmar, o campo "Código do Imposto" é habilitado para nova seleção.
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

***

[Qual regra é utilizada para o fato gerador e as competências dos impostos na rotina “Calendário de Obrigações (CCESE004A)"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/57455)\
[Qual o período deverá ser configurado no programa Calendário de Obrigações (CCESE004A)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153015)\
[Com o novo cadastro de tributo, ocorreu alterações no calendário de obrigações?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/417526)

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/configuracao-das-notas-fiscais-de-entrada/calendario-de-obrigacoes.md?ask=<question>&goal=<endgoal>
```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal.

The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.