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description: 'Programa: CCESE004A'
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# Calendário de Obrigações

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Entradas - Estoques\
Grupo: Configurações das Notas Fiscais de Entrada

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar as datas de pagamento para os impostos de retenção configurados no programa [Configuração de Contas a Pagar Imposto (CCESE004)](configuracao-de-contas-a-pagar-imposto).

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Código do Imposto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do imposto para cadastro no calendário de obrigações.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os impostos cadastrados para consulta e seleção.
{% endhint %}

#### Período Apuração Início<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data que determina o início do período para apuração do imposto informado.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela para seleção dos períodos disponíveis para o calendário de obrigações.
{% endhint %}

#### Fim<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data que determina o fim do período para apuração do imposto informado.

#### Data de Vencimento<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a data de vencimento do pagamento do imposto de retenção para acompanhar o calendário específico gerado pelos órgãos públicos para cada tipo de serviço.\
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{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Após o preenchimento dos campos, é solicitada a confirmação das informações.\
Ao confirmar, o campo "Código do Imposto" é habilitado para nova seleção.
{% endhint %}

### Perguntas Frequentes

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[Qual regra é utilizada para o fato gerador e as competências dos impostos na rotina “Calendário de Obrigações (CCESE004A)"?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/57455)\
[Qual o período deverá ser configurado no programa Calendário de Obrigações (CCESE004A)?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/153015)\
[Com o novo cadastro de tributo, ocorreu alterações no calendário de obrigações?](https://movidesk.consistem.com.br/kb/pt-br/article/417526)

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{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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