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description: 'Programa: CCESE225'
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# Configuração de Contribuições para Crédito Presumido

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.\


### Acesso

***

Módulo: Entradas - Estoques\
\
Grupo: Configuração das Notas Fiscais de Entrada\


### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar os parâmetros para cadastrar as configurações das contribuições do PIS/PASEP e Cofins para crédito presumido na compra de arroz em casca de produtor como pessoa física.\
\
Esta tela é composta pelas seguintes abas:\
[Aba PIS/PASEP (CCESE225TAB1)](configuracao-de-contribuicoes-para-credito-presumido/aba-pis-pasep)\
[Aba COFINS (CCESE225TAB2)](configuracao-de-contribuicoes-para-credito-presumido/aba-cofins)\


### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### Parâmetros<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar o código do parâmetro para o documento fiscal de entrada.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com os parâmetros de documento de entrada cadastrados no programa [Cadastro de Parâmetros (CCESN015)](../cadastros-das-notas-fiscais-de-entrada/cadastro-de-parametros) para consulta e seleção.\

{% endhint %}

#### Produto<mark style="color:red;">**|**</mark>

Informar a máscara do produto para configuração.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela de seleção com as opções:\
&#xNAN;_&#x50;ela Estrutura_ - apresenta o programa [Estrutura dos Itens de Estoque (CCCGI670)](../itens/estrutura-dos-itens-de-estoque) para consulta e seleção.\
&#xNAN;_&#x50;elo Produto_ - apresenta o programa [Consulta de Itens por Máscara (CCCGI650)](../itens/consulta-de-itens-por-mascara) para consulta e seleção.
{% endhint %}

#### Data Base<mark style="color:red;">**|**</mark>

Infomar a data base para o cadastro do incentivo.

{% hint style="info" %}
<mark style="color:blue;">**Botão F7**</mark>

Apresenta tela com as datas base cadastradas para consulta e seleção.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

É sugerida a data atual, mas é possível alterar.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

A data base servirá como fonte de consulta das informações cadastras.\
Caso o Governo Federal modifique a regra do incentivo, o usuário poderá gravar uma nova data base para a nova regra definida.\
**Exemplos de alterações:**\
\- Mudança da alíquota de incentivo.\
\- Criação de alíquota de incentivo para outro tipo de produto.\
\- Definição de alíquota apenas para uma das duas contribuições.
{% endhint %}

### Botões

***

#### Salvar

Salva as informações da tela.

#### Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

#### Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa [Configuração de Contribuições para Crédito Presumido (CCESE225)](configuracao-de-contribuicoes-para-credito-presumido).

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}
