Aba COFINS

Programa: CCESE225TAB2

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

---

Não há.

Acesso

---

Módulo: Entradas - Estoques Grupo: Configuração das Notas Fiscais de Entrada Configuração de Contribuições para Crédito Presumido (CCESE225)

Visão Geral

---

O objetivo deste programa é informar os parâmetros para o cadastro das configurações das contribuições do Cofins para crédito presumido na compra de arroz em casca de produtor como pessoa física.

Campos

---

Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

% Alíquota

Informar o percentual da Alíquota do COFINS.

Importante

Este campo deve ser preenchido conforme regra definida pela legislação do Governo Federal do Brasil.

% Incentivo

Informar o percentual da alíquota do incentivo referente ao crédito presumido.

Importante

Preencher o percentual de alíquota do incentivo do COFINS conforme a regra definida pela legislação tributaria do Governo Federal do Brasil.

CST

Informar o código do CST (Código de Situação Tributária). As opções são: 60 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno; 61 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno; 62 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita de Exportação; 63 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno; 64 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação; 65 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação; 66 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib./Não-Trib./Exportação; 67 - Crédito Presumido - Outras Operações.

Situação

Selecionar a situação da contribuição COFINS. As opções são: - Inativo; - Ativo.

Tipo de Base de Crédito

Informar o tipo de base de crédito.

Importante

As opções apresentadas com descrição resumida devem estar cadastradas programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

---

Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.