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description: 'Programa: CCESE225TAB2'
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# Aba COFINS

{% hint style="success" %}
_Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP._
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Entradas - Estoques\
Grupo: Configuração das Notas Fiscais de Entrada\
[Configuração de Contribuições para Crédito Presumido (CCESE225)]()

### Visão Geral

***

O objetivo deste programa é informar os parâmetros para o cadastro das configurações das contribuições do Cofins para crédito presumido na compra de arroz em casca de produtor como pessoa física.

### Campos

***

_Campos assinalados com_ <mark style="color:red;">**|**</mark> _são de preenchimento obrigatório._

#### % Alíquota

Informar o percentual da [Alíquota](https://app.gitbook.com/s/5ufgwdAOed1Yw6ewPAs2/aliquota) do COFINS.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo deve ser preenchido conforme regra definida pela legislação do Governo Federal do Brasil.
{% endhint %}

#### % Incentivo

Informar o percentual da alíquota do incentivo referente ao crédito presumido.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Preencher o percentual de alíquota do incentivo do COFINS conforme a regra definida pela legislação tributaria do Governo Federal do Brasil.
{% endhint %}

#### CST

Informar o código do CST (Código de Situação Tributária). As opções são:\
&#xNAN;_&#x36;0 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno_;\
&#xNAN;_&#x36;1 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno_;\
&#xNAN;_&#x36;2 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita de Exportação_;\
&#xNAN;_&#x36;3 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno_;\
&#xNAN;_&#x36;4 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação_;\
&#xNAN;_&#x36;5 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação_;\
&#xNAN;_&#x36;6 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib./Não-Trib./Exportação_;\
&#xNAN;_&#x36;7 - Crédito Presumido - Outras Operações_.

#### Situação

Selecionar a situação da contribuição COFINS. As opções são:\
&#xNAN;_- Inativo_;\
&#xNAN;_- Ativo_.

#### Tipo de Base de Crédito

Informar o tipo de base de crédito.

{% hint style="warning" %}
<mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções apresentadas com descrição resumida devem estar cadastradas programa [Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216)](https://app.gitbook.com/s/6RBIfjaKJXbW9BZs8Ax9/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-contribuicoes/tabelas-internas-de-efd-pis-cofins).
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %}
<mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](https://app.gitbook.com/s/FuSXZSnkY0bm1EPoBQFD/erp/componentes7).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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