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# Aba PIS/PASEP

{% hint style="success" %}
*Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.*
{% endhint %}

### Pré-Requisitos

***

Não há.

### Acesso

***

Módulo: Entradas - Estoques\
Grupo: Configuração das Notas Fiscais de Entrada\
[Configuração de Contribuições para Crédito Presumido (CCESE225)](/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/configuracao-das-notas-fiscais-de-entrada/configuracao-de-contribuicoes-para-credito-presumido.md)

### Visão Geral

***

O objetivo desta aba é informar os parâmetros para o cadastro das configurações das contribuições do PIS/PASEP para crédito presumido na compra de arroz em casca de produtor pessoa física.

### Campos

***

*Campos assinalados com* <mark style="color:red;">**|**</mark> *são de preenchimento obrigatório.*

#### % Alíquota

Informar o percentual da [Alíquota](/glossario/aliquota.md) do PIS/PASEP.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Este campo deve ser preenchido conforme regra definida pela legislação do Governo Federal do Brasil.
{% endhint %}

#### % Incentivo

Informar o percentual da alíquota do incentivo referente ao crédito presumido.

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Informar o percentual de alíquota do incentivo do PIS/PASEP conforme a regra definida pela legislação tributaria do Governo Federal do Brasil.<br>
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

**Lei sobre credito presumido na atividade agropecuária.**\
O art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, trata de hipótese de dedução de crédito presumido sobre a aquisição de insumos utilizados por pessoas jurídicas agroindustriais, inclusive cooperativas, que produzam as mercadorias de origem animal ou vegetal relacionadas em seu caput e destinadas à alimentação humana ou animal.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

Para acessar a descrição do cálculo do Crédito Presumido, acessar o site da [Receita Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4524.htm).
{% endhint %}

#### CST

Informar o código do CST (Código de Situação Tributária). As opções são:\
*60 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno*;\
*61 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno*;\
*62 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita de Exportação*;\
*63 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno*;\
*64 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação*;\
*65 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação*;\
*66 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib./Não-Trib./Exportação*;\
*67 - Crédito Presumido - Outras Operações*.

#### Situação

Selecionara situação da contribuição PIS/PASEP. As opções são:\
\- *Inativo*;\
\- *Ativo*.

#### Tipo de Base de Crédito

Informar o tipo de base de crédito.<br>

{% hint style="warning" %} <mark style="color:orange;">**Importante**</mark>

As opções apresentadas com descrição resumida devem estar cadastradas programa [Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216)](/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-contribuicoes/tabelas-internas-de-efd-pis-cofins.md).\
\
\ <br>
{% endhint %}

***

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**Atenção**</mark>

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de [Componentes](/tecnologia/erp/componentes.md).\
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
{% endhint %}

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# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter:

```
GET https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/configuracao-das-notas-fiscais-de-entrada/configuracao-de-contribuicoes-para-credito-presumido/aba-pis-pasep.md?ask=<question>&goal=<endgoal>
```

`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal.

The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.